Teoria Geral do Direito

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PARANÁ
CURSO DE DIREITO
TEORIA DO DIREITO

TRABALHO DE TEORIA DO DIREITO

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é mostrar, explicar e situar os objetivos dos ramos do Direito Público e Direito privado, além de mostrar sua função para a sociedade em geral. Mostrasse também ao decorrer do trabalho os conteúdos de algumas matérias necessárias para conclusão do curso de bacharelado em direito.

O direito é historicamente dividido em dois gigantescos grupos. O direito privado e o direito público, a divisão entre estes grupos não é perfeita, pois algumas partes do direito privado podem ser encontradas no direito público, assim como é possível o contrário. O direito público é aquele que o sujeito tem uma relação jurídica com o estado e o direito privado é o qual os sujeitos possuem relações jurídicas particulares sem intervenção do estado, no direito privado o estado raramente é acionado, quando acionado a relação virá contratual privada. As outras relações que o estado participa sempre são do direito público. A junção de os dois estilos de direito, público e privado, formam o chamado direito misto. O direito misto é quando um conjunto de normas jurídicas que são tanto quanto públicas e privadas como, por exemplo, os direitos familiares. O direito público é dividido em parte interna e externa com suas subdivisões, a parte interna possui cinco subdivisões enquanto a interna possui apenas uma. As cinco da interna são: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Tributário e Direito Processual. A única parte da divisão externa é o Direito Internacional Público. O Direito constitucional é uma “...teoria (ou ideologia) que ergue o príncipio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de