Resumo De Recurso Inominado

devem permear as relações contratuais, principalmente, aquelas praticadas sob égide da proteção consumerista. Decerto que a concessão de crédito é um negócio já remunerado pelos juros, cujo cálculo engloba a cobertura dos custos de captação dos recursos emprestados, as despesas operacionais e os riscos envolvidos na operação, o que retira a legitimidade de eventual cobrança adicional. Portanto, as cobranças efetivadas e demonstradas nos documentos anexos são indubitavelmente…

CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Pelo que requer sejam recebidas a fim de serem remetidas á Egrégia Instância ad quem, para que seja mantida a Douta Sentença de 1º Grau, pelos seus próprios fundamentos. Termos em que, Pede Deferimento XXXXXXXX XXXXXXXX OAB/XXXXXX Ref.: Processo nº XXXXXXXXXXXXX Autor: XXXXXXXXXXXXXXXXXX RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO EGRÉGIA TURMA

099 de 1995 Juizados Especiais Município/UF 2012 Nome Considerações sobre a Lei 9.099 de 1995 Juizados Especiais Dissertação sobre a instituição da Lei 9.099/95 e suas consequências, destinada à disciplina de X. Recife/PE 2012 Resumo Este artigo tem o objetivo de fornecer uma análise simplificada do conteúdo da Lei 9.099/95, intitulada como Lei dos Juizados Especiais, utilizando, acessoriamente, dispositivos de leis paralelas na medida em que convém, abstraindo de…

___________ 4) Portanto, venho atravs desta, declarar citado fato, e requerer o pagamento de indenizao referente a perdas e danos resultantes do citado roubo, nos termos do item 3.3.1 do citado resumo/condies do seguro Carto Protegido, e ressarcimento do valor do celular roubado. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CARTO DE CRDITO. SEGURO. ROUBO. AUSNCIA DE COMPROVAO, VIA NOTA FISCAL, DE PROPRIEDADE DOS BENS ALEGADAMENTE SUBTRADOS, ALGUNS SEQUER MENCIONADOS POR OCASIO DA CONFECO DO…

citações no endereço constante do rodapé, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao recurso inominado interposto por ITAU S/A , o que faz através do memorial anexo, requerendo sua remessa em apenso para Superior Instância, após cumpridas as formalidades legais. Nestes termos, pede deferimento. Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2010. CICLANO DE TAL OAB/SS XXXX EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente: ITAÚ SA Recorrido: FULANO BELTRANO DE TAL …

APELAÇÃO Cabe contra sentença JEC recurso inominado EXELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... Processo Número ... Mévio, já qualidade por seu advogado que esta subscreve nos autos da AÇÃODE INDENIZAÇÃO pelo rito ordinário que lhe move Tício, igualmente qualificado, vem respeitosamente, à presença de vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença de FLS...interpor, com fundamento nos artigos 513 e seguintes, do CPC, APELAÇÃO,…

RENDA INFORMADA. RECURSO PROVIDO.. Nr. do Processo 0522626-23.2011.4.05.8300 PÁG 07 Anexo 1.2 SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. LOAS. ART. 203, INCISO V, DA CF/88. LEI Nº 8.742/93 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.435/11. REQUERIMENTO POSTERIOR À DATA DA VIGÊNCIA DA LEI. TEMPUS REGIT ACTUM. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA MENOR QUE DOIS ANOS. REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS. ANTIGA POSIÇÃO DA TNU. NÃO APLICAÇÃO. MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA POSTERIOR. RECURSO INOMINADO…

SEMESTRE Recursos Parte geral – pressupostos recursais Os recursos são instrumentos processuais para a obtenção de um novo julgamento ou revisão de um ato judicial, ou seja, os recursos previstos no art. 496 do CPC são meios de defesa da parte contra os atos judiciais (decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos, conforme conceitua o art. 162 do CPC ). A elaboração de qualquer recurso depende da observância dos seguintes pressupostos genéricos (cada…

APELAÇÃO Artigos 513 a 521, CPC Cabível, em regra, contra Sentença. Exceção: Da sentença do Juizado Cível caberá RECURSO INOMINADO. A Estrutura da Apelação será a mesma do Agravo: 2 petições (1 de interposição + 1 de razões recursais) O que a difere porém é o fato de ser a Apelação interposta perante o juízo a quo. MODELO DE APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAXUPÉ/MG PROCESSO N. ... MÉVIO, já qualificado, por…

meio de boleto bancário. Cobrança de tarifa indevida. Devolução em dobro. Ausência de dano moral indenizável. Jurisprudência sobre o tema. Recursos a que se nega seguimento, na forma do art. 557, caput, do CPC 2010.700.065972-8 Juiz(a) MARCELLO DE SA BAPTISTA - Julgamento: 18/11/2010 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Quarta Turma Recursal RECURSO nº 0003439-26.2010.8.19.0014 RECORRENTE: B.V. FINANCEIRA S/A RECORRIDO: ELIZABETH BATISTA DA COSTA Relatório. Trata-se de ação…