Resenha Sobre Danos Ao Erario Publico

Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO - SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária - CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS. RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS POR ATOS DE LESÃO À SOCIEDADE – INTELIGÊNCIA DOS §§ 5º E 6º DO ARTIGO 37 DA CF – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR CULPA OU DOLO – DISCIPLINA JURÍDICA DO “IMPEACHMENT” PRESIDENCIAL (ARTIGO 85 INCISO V DA CF) – PARECER.…

Resenha do Livro: Dos Delitos e das Penas Introdução: O livro o delito e das Penas trata-se sobre as intenções das leis para que se haja uma sociedade mais diplomática e organizada e para que haja punição para aqueles que não respeitá-las. Das origens das Penas: Segundo o autor,teve a origem das penas para que diminui-se o contínuo estado de guerra e caos que as pessoas viviam, isso ocorreu a partir do momento em que o homem cedeu parte de sua liberdade para viver em

.............................................................................3 FUNDAMENTAÇÃO...........................................................................3 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA.................................................5 RESENHA CRÍTICA...........................................................................9 NOTÍCIAS...........................................................................................11 GLOSSÁRIO...................................................

para o tema.1 Nesse processo de leitura analítica e reflexiva, evidentemente, trabalharemos apenas com as ideias principais do texto lido. Mas, como podemos encontrá-las? A seguir, apresentamos algumas dicas a esse respeito, bem como sugestões sobre como fazer uso adequado da técnica da sublinha. COMO ENCONTRAR A IDEIA PRINCIPAL? - No parágrafo É preciso ter um propósito e ler em função dele. Procure se perguntar e responder, em uma frase, o que lhe diz o parágrafo.…

OLIVEIRA RAIMUNDO CARREIRO SILVA JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR Ministros-Substitutos AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI MARCOS BEMQUERER COSTA ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO WEDER DE OLIVEIRA Ministério Público junto ao TCU Procurador-Geral LUCAS ROCHA FURTADO Subprocuradores-Gerais PAULO SOARES BUGARIN CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA Procuradores MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA SERGIO RICARDO COSTA…

Direito da PUC Minas Professor em diversos cursos de pós-graduação em todo o país, Palestrante em Congressos e Eventos Nacionais e Internacionais e Membro Titular da Banca Examinadora para ingresso no Concurso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. INTRODUÇÃO SOBRE O LIVRO: Esta Obra do jurista já consagrado Rogério Greco trata de uma proposta de um Direito Penal equilibrado. O livro traz o conceito do abolicionismo penal, que visa a extinção do Direito Penal, e o do…

Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO - SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária - CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS. RESPONSABILIDADE PÚBLICOS POR DOS ATOS AGENTES DE LESÃO À SOCIEDADE – INTELIGÊNCIA DOS §§ 5º E 6º DO ARTIGO 37 DA CF – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR CULPA OU DOLO – DISCIPLINA JURÍDICA DO “IMPEACHMENT” PRESIDENCIAL (ARTIGO 85 INCISO V DA CF)

Lei n. 11.925/2009, que alterou o art. 830 da CLT, o Advogado que esta subscreve autentica os documentos que acompanham a petição inicial, deixando neste ato da obrigatoriedade anterior, por prerrogativa legal do causídico subscritor. I - DA RESENHA FÁTICA: A Reclamante acima qualificada, foi contratada pelos Reclamados em 04/11/2009 para laborar como empregada DOMÉSTICA, com jornada previamente avençada de 220 horas mensais. Tendo laborado até 01/06/2011 sem registro na sua CTPS,…

Juizados, inspiradas pela sua base principiológica (notadamente a informalidade, a simplicidade e a economia processual, ao que podemos somar a busca pela efetividade da jurisdição), recomendam, senão exigem, particular atenção por parte do Advogado Público. A interposição deve ocorrer perante o próprio Juizado Especial Federal, com as razões recursais endereçadas à Turma Recursal competente, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do que prescreve o art. 42 da Lei nº 9.099/95, mediante…

OS DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 28ª edição - São Paulo: Atlas, 2012 RESENHA: Considerando as ideias de Moraes (2012) em texto base, utilizado neste trabalho sobre a administração pública, é exposta análise doutrinária e jurisprudencial da Constituição Federal de 1988, onde o autor enfrenta o debate na esteira dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que proporcionam efetiva fonte