Resenha Sobre Danos Ao Erario Publico

chamadas para ser remetido diretamente ao texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f) Embargos Infringentes 342 g) Mandados de Segurança 359 h) Rescisórias 363 Seção de Direito Público a) Agravos de Instrumento 375 b) Agravos Regimentais 418 c) Apelações 426 d)…

que dispôs sobre as agências executivas. Os contratos de gestão dentro da administração direta não vingaram por faltar aos órgãos a personalidade jurídica para contratar. Na administração indireta há o caso isolado do contrato do INMETRO/Ministério do Desenvolvimento. Um segundo caminho regulado pela Lei 9.637/98 seria a qualificação de entidades da sociedade civil sem fins lucrativos como organizações sociais, as quais, mediante contrato de gestão, receberiam repasses de recursos…

DA CONTABILIDADE O patrimônio das entidades. PATRIMÔNIO Conjunto de bens, direitos e obrigações vinculados à entidade econômico administrativa. FINALIDADES DA CONTABILIDADE Assegurar o controle do patrimônio administrado e fornecer informações sobre a composição e as variações patrimoniais, bem como o resultado das atividades econômicas desenvolvidas pela entidade para alcançar seus fins, que podem ser lucrativos ou meramente ideais. De acordo com o parágrafo acima, observamos…

Barros. Curso de direito tributário. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 18. [ 38 ] Manual de Direito Tributário trilha de Hugo de Brito Machado3, parece-nos que o qualificativo “Fiscal” demarca algo amplo, abrangendo toda a problemática afeta ao Erário, e não apenas as questões adstritas ao tributo em si, o que faz pender sua tradução mais para “Direito Financeiro” do que para “Direito Tributário”. Ademais, a expressão atrela-se tão somente a um dos sujeitos da relação – o Fisco –,…

Referências. ---------------------------------------------------------------------------- 56 56 57 58 59 60 61 63 65 65 65 66 67 67 70 5 1. O Princípio Constitucional da Legalidade: um momento histórico superado? RESUMO: trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito isolado à…

até que ponto as novas formas de tecnologia, que é sempre bem vinda, nos trará o aperfeiçoamento da justiça. As novas tecnologias na justiça devem sofrer ajustes para que ao querer propiciar uma melhor efetividade, não proporcione por algumas vezes danos irreparáveis à ordem jurídica e econômica na sociedade. Por conseguinte, o presente trabalho nos mostra o os vários caminhos tomados pelos operadores do direito para que possam dentro do âmbito tributário, valer-se de instrumentos…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Brasília 2008 WILSON ROBERTO DA SILVA ASPECTOS NORMATIVOS, CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS DOS RESTOS A PAGAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Orçamento Público, realizado em parceria pelo Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União, o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, da Câmara dos Deputados e a Universidade do Legislativo Brasileiro, do Senado Federal.…

SILVA UMA ANÁLISE DAS ADMISSÕES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ENFOQUE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas, como requisito para colação de grau de Bacharel em Direito ORIENTADORA: Profa. MsC. Gláucia Maria de Araújo Ribeiro Manaus 2011 2 MAIARA CRISTINA MORAL DA SILVA UMA ANÁLISE DAS ADMISSÕES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ENFOQUE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO…

IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Membro do IDAERJ – Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro Membro do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros Membro do IADP – Instituto Ibero-Americano de Direito Público Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado) Consultor Jurídico – Advogado COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA CIDADE 3a edição revista, ampliada e atualizada EDITORA LUMEN JURIS Rio de Janeiro 2009 Copyright ©…

exigiu-lhe determinada quantia em dinheiro para que, já no início do seu mandato, não decretasse a desapropriação do imóvel onde o comércio estava estabelecido. O comerciante recusou-se a pagar a quantia exigida, procurando, em seguida, o Ministério Público local. Tendo por base a doutrina e a legislação referente ao assunto, julgue os itens a seguir. A) A conduta do prefeito eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou caracterizado, já que, ao efetuar a exigência…