Resenha Sobre Danos Ao Erario Publico

..................................................................................................................... 64 16.1.1 Sumarização: processo essencial para a produção de resumos .............................................. 65 16.2 A resenha ...................................................................................................................................... 67 17 CUIDADOS NA REDAÇÃO DO TEXTO TÉCNICO-ACADÊMICO..................................................…

tributos, e não tardou para ocorrer casos de má administração dos recursos públicos e desvios financeiros através de fraudes e corrupção. Como premissa para conter esses abusos em detrimento do poder, a população organizou mecanismos de controle sobre as ações dos governantes, com o intuito de obter uma correta aplicação dos recursos públicos e coibir abusos através de uma prestação de contas. As primeiras formas de controle sobre o Estado foram feitas na forma de conselhos, depois…

independência de tais entes. Busca-se enfatizar a sua importância mediante a apresentação de alguns aspectos legais e doutrinários sobre a matéria, questionando-se a sistemática atualmente adotada para a elaboração do orçamento e a administração dos recursos financeiros de tais entidades. O presente estudo aborda determinada linha de interpretação, não esgotando as discussões sobre o assunto, o qual ainda se apresenta controverso perante os órgãos do governo. Objetiva-se, por fim,…

sociedade. Na gestão governamental não é diferente, em face da modernização atual. Controlar cada uma das áreas geridas é uma real necessidade para a avaliação de desempenho. Neste contexto esta pesquisa demonstra a necessidade do controle nos órgãos públicos, a institucionalização de um Órgão Central de Controle Interno, e sua atuação na área de saúde. Palavras-chave: Controle interno, instrumentos de controle, ações de saúde. Abstract Performance is something that has been…

inelegibilidade proposta pelo Projeto Lei nº 518. Já como método de procedimento, foi utilizada a técnica de procedimento monográfico, que estuda em profundidade determinado fato sob todos os seus aspectos buscando quanto ao possível esgotar as dúvidas surgidas sobre o tema. O método de investigação usado foi o bibliográfico, por utilizar como base de estudo os ensinamentos de doutrinas, legislação e Jurisprudências. Ficou claro que desde a Emenda Constitucional 04/94, o Juiz, quando da…

deste trabalho. Ao meu orientador Antônio Carlos Mendes por ter me apresentado com profundidade Hart, Bobbio, Kelsen, dentre outros grandes cientistas do Direito. Ao professor Paulo Roberto Coimbra Silva que, através de seu rico e detalhado estudo sobre o Direito Tributário Sancionador e de sua gentileza, humildade e prontidão em colaborar com o debate jurídico, trouxe-me a luz que norteou meus estudos. Não posso deixar de agradecer ao CNPq que viabilizou financeiramente meus…

sigilo bancário e o interesse do tema junto à instituição Banco do Brasil S.A. Com a pesquisa, ficou evidente no estudo que a doutrina e a jurisprudência é no sentido de que o direito ao sigilo bancário não é absoluto e deve ceder diante do interesse público, social e de, com observância de procedimento estabelecido pela Lei Complementar 105/2001. Assim, haverá justa causa à decretação da quebra do sigilo financeiro se existentes fundados elementos que mostrem indícios acerca da…

11 xii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho III Órgãos Públicos, 12 1 Introdução, 12 2 A Relação Órgão/Pessoa, 13 2.1 Característica Básica, 13 2.2 Criação e Extinção, 13 3 Teorias de Caracterização do Órgão, 15 4 Conceito, 15 5 Capacidade Processual, 15 6 Classificação, 17 6.1 Quanto à pessoa federativa, 17 6.2 Quanto à situação estrutural, 17 6.3 Quanto à composição, 17 IV Agentes Públicos, 18 V Princípios Administrativos, 18 1 Princípios Expressos, 19…

Função Fática É aquela centralizada no canal, tendo como objetivo prolongar ou não o contato com o receptor, ou testar a eficiência do canal. Linguagem das falas telefônicas, saudações e similares. Interjeições, Lugar comum, Saudações, Comentários sobre o clima. 3 Ex: - Olá, como vai, tudo bem? - Alô, quem está falando? 5. Função poética É aquela centralizada na mensagem, revelando recursos imaginativos criados pelo emissor. Afetiva, sugestiva, conotativa, ela é metafórica.…

3.4 Classificação dos sujeitos passivos tributários. 3.4.1 Nossa classificação. 3.5 A responsabilidade no Código Tributário Nacional: enfoque no cálculo de relações com a regra-matriz de incidência em sentido amplo. 3.5.1 Breves considerações sobre o cálculo de relações normativas. 3.5.2 Responsabilidade por sucessão. 3.5.2.1 Conteúdo e alcance do artigo 129 do CTN. 3.5.3 Responsabilidade de terceiros. 3.5.4 Responsabilidade por infrações. 3.5.5 Substituição tributária. 3.5.5.1…