Resenha Imputação Objetiva

valorização das commodities e também com um cenário econômico externo bastante favorável ao comércio internacional – fatores que amenizaram os efeitos da sobrevalorização cambial prevalecente nos anos 2000. Esta combinação naturalmente dificulta a imputação do aumento da taxa de contribuição agrícola e rural à sua influência, mas esta possibilidade tampouco pode ser descartada. A retenção de 11,0%, embora associada a valores crescentes de arrecadação no fluxo de caixa do RGPS, não foi…

controle da ideologia, buscando o tratamento mais argumentado possível da realidade” (Demo, Ciência, ideologia e poder: uma sátira às ciências sociais, 1988, p. 21). 2 “Quando as ciências sociais levantam a pretensão de se tomarem não ideológicas, objetivas, evi­ dentes, caem no ridículo mais penoso de sua própria construção histórica, porque acabam apenas encobrindo uma nova farsa. Estão apenas fazendo autodefesa, disfarçando novas formas de conven­ cimento do público, camuflando…

saúde e segurança de trabalhadores vulneráveis Michael Quinlan, Richard Johnstone, Phillip James, Igor Nossar Ensaio 153 Elementos para uma nova cultura em segurança e saúde no trabalho Jussara Maria Rosa Mendes, Dolores Sanches Wünsch Resenha 165 Vida e morte no trabalho Ildeberto Muniz de Almeida RBSO Vol.32 • nº 115 jan/jun 2007 Contents Workers’ Health as a public problem or the absence of the state as a policy 4 Editorial José Marçal Jackson…

há discricionariedade, decorre sempre da total impossibilidade que tem a lei de analisar cada caso. Se isso fosse possível não haveria discricionariedade, pois todos os atos seriam vinculados, o que certamente tornaria as condutas públicas mais objetivas. Sabendo que isso não seria possível é que a lei traçou parâmetros para a conduta do agente, que jamais poderá afastar-se da finalidade pública, sob pena de arbítrio. Os parâmetros mencionados são: critério de conveniência e critério de…

autorais. Nesse sentido, na tentativa de bloquear a facilidade de circulação de material protegido por direito autoral, o DMCA previu uma série de mecanismos que imputariam a terceiros a responsabilidade por tais violações. Um exemplo disso é a imputação aos provedores de serviços de acesso (PSAs) e provedores de serviços online (PSOs) na internet da responsabilidade por infrações a direitos autorais cometidas por seus usuários. Note-se o impacto dessas disposições: o DMCA cria um…

(contribuintes). Não se trata de regras apenas que ensejam a cobrança de tributos, mas, precipuamente, normas que visam proteger o patrimônio privado frente à voracidade arrecadatória do Estado. Legislação Tributária Neste livro, de maneira objetiva, faremos um estudo sobre a Teoria Geral do Direito Tributário, embasado na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. Qualquer profissional que pretenda exercer suas atividades frente às empresas, seja como contador,…

anule a sentença que foi executada, "restituindo-se as coisas no estado anterior". Tudo há de ser reposto no status quo ante, a expensas do exeqüente. Mas, como notam os doutores, a responsabilidade do credor não é aquiliana, ou fundada em culpa; é objetiva e decorre da vontade da própria lei, que prescinde do elemento subjetivo dolo ou culpa stricto sensu.(46) Porque, na verdade, não se pode afirmar que o credor tenha praticado ato ilícito, desde que a execução provisória, nos casos…

LIÇOES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL V O L U M E 2 Por refletir uma visão global do processo, esta obra, eminentemente didática, objetiva servir de instru­ mento para facilitar o acesso do estudante de Direito ao Direito Processual Civil, especificamente dos cursos de graduação, que trava seu primeiro contato com este ramo do conhecimento jurídico de fun­ damental importância teórica e prática. Mesmo sendo destinada ao estudante dos cursos de graduação, a obra passa a ser instrumento po­ deroso

peculiaridades do crime do tráfico, passando pelo fortalecimento institucional e pela necessidade de apoiar e assegurar a sustentabilidade de organizações da sociedade voltadas à proteção dos grupos mais vulneráveis da sociedade. Essa é a conclusão objetiva que se pode extrair do presente livro. Os artigos apresentam resultados de pesquisas sobre as três modalidades mais comuns de tráfico humano no Brasil: as que têm por finalidade a exploração sexual; a voltada à exploração do trabalho;…

embora Naven não tenha sido, ao longo de seus setenta anos, um dos clássicos da antropologia, certamente deve figurar entre eles. Em 1958, quando foi publicada a segunda edição do livro (acrescida de um novo Epílogo), um professor de Harvard, em resenha para a revista Science, concluía afirmando que continuaria a passar a seus alunos a leitura de Naven, porém “não por suas formulações teóricas (embora algumas sejam úteis)... nem, com toda certeza, por ser um exemplo de como apresentar…