Resenha Imputação Objetiva

processo, 556 - Coisa julgada administrativa, 557 - Prescrição administrativa, 558 PROCESSO ADMINISTRATIVO, 559 Processo e procedimento, 559 O processo administrativo e suas espécies, 559 Princípios do processo administrativo, 560 Legalidade objetiva, 560 - Oficialidade, 561 - Informalismo, 561 - Verdade material, 562 - Garantia de defesa, 562 Fases do processo administrativo, 563 Instauração, 563 - Instrução, 563 - Defesa, 564 - Relatório, 564 - Julgamento, 564 Modalidades…

porque o direito positivo não é, definitivamente, um elemento da natureza, pronto, acabado e destinado a ser descoberto pelo homem, mas sim um produto da interação em sociedade, cuja existência depende ontologicamente do ser humano, uma vez que objetiva a solução dos eventuais conflitos de convivência social. Assim, a impositividade é uma característica vital do direito, mas que está relacionada, em verdade, com o poder político da qual emana. Historicamente, sempre foi o centro de poder, no

frieza, indiferença ou apatia do analista. Fornecer opiniões pessoais sobre assunto como política e instituição, contar de sua vida pessoal, falar de suas crenças e esperanças. Seria muita ingenuidade não perceber que, no setting, toda informação objetiva é acompanhada de fantasia inconsciente, e já vimos que se trata de uma forma de sedução. Tenha o paciente passado ou não por ele em sua infância ou adolescência, surge o clima incestual. Além do que, se o analista sabe que não…

Administração Municipal (IBAM, Rio), Boletim do Interior (CEPAM, São Paulo), Revista do Serviço Público (DAsP, Brasília-DF), Estudos de Direito Público (Pre feitura de São Paulo), as quais, pelo seu alto padrão jurídico-administrativo merecem figurar na resenha bibliográfica deste ramo do direito público. A curva da evolução histórica do Direito Administrativo no Brasil se apresenta promissora de novas conquistas pelo repontar contínuo de substanciosos estudos, confirmatórios daquela…

da ação estatal (o seu reflexo no patrimônio dos particulares) e o seu custo.´ O princípio da capacidade contributiva se apresenta de duas formas distintas, que se referem a diferentes momentos da tributação: 1a FORMA: capacidade contributiva objetiva ou absoluta: refere-se ao pressuposto ou fundamento jurídico do imposto e serve como diretriz para a eleição dos fatos tributáveis. A lei somente pode escolher fatos passíveis de serem tributados se esses fatos denotarem uma…

CR-88, nas acentuadas desigualdades na qualidade de vida dos cidadãos residentes em áreas geográficas distintas do mesmo país. Merece destaque o fato de que maior será a dependência em relação ao complexo sistema de transferências financeiras, que objetiva levar recursos das regiões com maior capacidade econômica para as regiões mais pobres e de menor potencial econômico, quanto maior for o peso conferido à solidariedade em âmbito nacional. Assim, se as medidas adotadas na tentativa de…

sendo em si mesmas objetos de intuição, não podem ser separadas materialmente da intuição porque intuição nada mais é que apreensão instantânea de uma determinada articulação de possibilidade e impossibilidade na forma de uma determinada presença objetiva. Logo, nenhum impedimento há de que se constituam como objetos de conhecimento científico pelos mesmíssimos métodos com que se constituem os objetos de qualquer ciência, isto é, por separação abstrativa a partir dos dados da…

diferente da questão prisional: compreender o universo do indivíduo preso a partir das normas que regem o cárcere, tanto daquelas produzidas oficialmente quantos das práticas constituídas na dinâmica da instituição. portuguesa (Rio de Janeiro, Objetiva, 2001): Ajuste “2. atitude de integração harmônica em um contexto, adaptação, amoldamento; 3. estabelecimento de um pacto, trato, acordo, convenção”. Desajustar “ romper com que se havia acertado ou combinado, desfazer o ajuste…

diferente da questão prisional: compreender o universo do indivíduo preso a partir das normas que regem o cárcere, tanto daquelas produzidas oficialmente quantos das práticas constituídas na dinâmica da instituição. portuguesa (Rio de Janeiro, Objetiva, 2001): Ajuste “2. atitude de integração harmônica em um contexto, adaptação, amoldamento; 3. estabelecimento de um pacto, trato, acordo, convenção”. Desajustar “ romper com que se havia acertado ou combinado, desfazer o ajuste…

4.2 Art. 135 do CTN: responsabilidade de terceiro com atuação irregular .............................................................. 5 Responsabilidade por infrações....................................................... a) Responsabilidade objetiva: conceito ....................................... b) Responsabilidade pessoal do agente ....................................... b.1) 702 709 713 715 717 722 726 731 732 737 744 744 746 Inciso II: infrações tributárias com o