Resenha A Lei Que Proibe Cobrar Menos

..................................................................................................................... 64 16.1.1 Sumarização: processo essencial para a produção de resumos .............................................. 65 16.2 A resenha ...................................................................................................................................... 67 17 CUIDADOS NA REDAÇÃO DO TEXTO TÉCNICO-ACADÊMICO..................................................…

LIBRAS, 1.3 A introdução da língua de sinais no judiciário. 2 Definições doutrinárias e legais, 2.1 Conceito de pessoa surda à luz do Decreto n. 5.626/05, 2.2 A obrigação do poder público de apoiar o uso e difusão da LIBRAS conforme determinação da Lei 10.436/02. 3 Da acessibilidade dos deficientes auditivos ao judiciário, 3.1 Do acesso das pessoas surdas ao judiciário, 3.2 A recomendação n. 27 do Conselho Nacional de Justiça 3.4 Das políticas públicas garantidoras da acessibilidade…

BRASIL Há no pensamento do povo, a idéia já plantada, de que é preferível arriscar tudo contrariando as normas jurídicas e tributárias, que liquidar os tributos devidos, pois própria Legislação assim o faz pensar, conforme falaremos adiante, sobre a Lei 8.137/90 que trata dos crimes tributários. Acredito que de forma geral haveria a necessidade de se demonstrar à sociedade a importância do pagamento dos tributos no sentido de ser uma obrigação que deva ser liquidada ao…

comunicação, independentemente de censura ou licença”. Nos assegura também o inciso IV do mesmo artigo: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Quanto ao tema, dispõe o professor Paulo Ferreira da Cunha: “Assim, a Liberdade, pelo menos a liberdade civil e política, começa, em grande medida, com a liberdade de expressão e comunicação. Uma vez assegurado o pressuposto dos direitos todos que é a vida, garantida a integridade física e psíquica q. b., e a liberdade…

Interpretação de enunciados – Verbos de Comando A produção de textos C) TRABALHANDO O TEXTO III – O PARÁGRAFO A estrutura do parágrafo e o tópico frasal Análise Textual – Identificação dos objetivos, dos argumentos, das conclusões. Resumo e Resenha – Técnicas de construção A articulação entre os parágrafos do texto A produção de textos D) TRABALHANDO O TEXTO IV – ESTRUTURA DO TEXTO A Coerência; A Coesão; Os conectivos como elementos de coesão e coerência textuais Gramática…

minha ausência. E a todos que contribuíram direta e/ou indiretamente na construção desta monografia. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR O combate é o trabalho eterno do direito. Se é verdade dizer: comerás o pão com o suor do teu rosto, não o é menos acrescentar: só combatendo alcançarás o teu direito. Ihering WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO A presente monografia tem como objetivo principal analisar a carga tributária incidente nas folhas de pagamento. É bem verdade que…

7.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 1 Impropriedade semântica da utilização do termo “isenção”, onde deveria ler-se “imunidade” ..................................................................29 2 “exigências estabelecidas em lei”: requisitos exclusivos de Lei Complementar e as condições previstas no artigo 14 do Código Tributário Nacional ...............................................................................31 3 Conteúdo e extensão das expressões “seguridade social” e…

atividades ou grupos econômicos. O que felizmente parece diferente nos anos mais recentes é uma maior participação da sociedade, a busca da proteção judicial e a criação de instituições que limitam os poderes dados ao Estado. O contribuinte parece menos indefeso do que no passado, quando sonegar ou contrabandear era talvez a única forma de garantir sobrevivência. PODERES, ATRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES DO ESTADO DE DIREITO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA “O imposto é uma parte do nosso patrimônio que…

educação com livros mais baratos. Hoje, com a difusão cada vez maior dos meios eletrônicos, as divulgações de tal classe passam a desempenhar papel tão proeminente quanto as publicações impressas, merecendo, de acordo com o espírito da lei, o benefício da imunidade tributária, para que com as publicações eletrônicas se chegue ao fim colimado pelo constituinte com as publicações impressas. Nada obstante os disquetes e semelhantes também possam apresentar conteúdo diferente

legislação infraconstitucional pátria. Analisamos também a multa tributária e os diferentes posicionamentos doutrinários sobre o assunto. Por fim, defendemos o posicionamento de que não podemos justificar o descumprimento das obrigações impostas por lei utilizando o argumento de injustiça fiscal. Palavras-chave: Princípio do Não-Confisco; Direito Fundamental do Contribuinte; Limitações ao poder de tributar. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Princípio do Não-Confisco surge no…