Reintegração De Posse Feita Pelo Espolio

conforme o STJ. INTERDITOS POSSESSÓRIOS: posse no procedimento especial; conjunto de ações que protegem a posse no procedimento especial. Ações: - Manutenção de posse - Reintegração de posse - Interdito Proibitório Posse, classificação: - justa/injusta - boa-fé/má-fé - direta/indireta - nova/velha Tutela Possessória: é a posse, que protege a posse. Não discute a propriedade, apenas a posse; Quando para se discutir a posse, precisa saber da propriedade = exceção…

indeferir, liminarmente, a petição inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito (art. 267,IV). Da contestação A contestação que versar sobre legitimidade da posse do título fica condicionada ao depósito deste nos autos (art. 910). Versando a contestação, porém, sobre outra matéria, ou seja, a negatividade de posse, não há como exigir o depósito. Contestada a ação, o processo segue procedimento ordinário (art. 910, parágrafo único). Se não há contestação, o juiz tem…

classificação quinaria das sentenças? Explique. Segundo as 5 eficácias (quinária): declaratórias, constitutivas, condenatórias, mandamental e executivas lato sensu. Quinária (Pontes de Miranda): três anteriores + mandamental (Mandado de Segurança, reintegração de posse, etc) e executiva Lato sensu (após a reforma do CPC onde a condenação e a execução são nos mesmos autos). 3) Dentro do processo civil, quais podem ser os tipos de provimento requeridos? Explique-os em relação a sua…

1. INTRODUÇÃO A proteção da posse, conferida pela Lei brasileira permite que o possuidor a defenda de eventuais agressões pela autotutela e pela heterotutela que são as ações possessórias. O artigo que fala da autotutela é o 1.210, §1º do CC. Esse ato é feito sem a instauração de um processo e sem a intervenção do Estado, porem tem que ser exercido pelo possuidor de forma moderada, pois de modo contrario, haverá a intervenção do Estado. A heterotutela, que são as ações possessórias,…

particular: Dá-se quando, não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exequente requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária (art. 685-C). A negociação do bem é feita extrajudicialmente, devendo o juiz fixar: a) o prazo em que a alienação deve ser efetivada; b) a forma de publicidade; c) o preço mínimo (art. 680); d) as condições de pagamento e as garantias, bem como, se for o caso, a comissão de…

(CPC, art. 799) e posse provisória de filhos (CPC, art. 808, III). 2. Distinção do Arresto A medida cautelar de seqüestro tem por finalidade apreender judicialmente o bem (determinado) sobre o qual versa a disputa judicial para conservação da sua integridade, preservando-a de danos, de depreciação ou deterioração, impedindo que a mesma seja subtraída, ou alienada fraudulentamente, destruída ou danificada por quem a detenha, em prejuízo do direito de propriedade ou posse do…

liminarmente, a petição inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito (art. 267,IV). Da contestação A contestação que versar sobre legitimidade da posse do título fica condicionada ao depósito deste nos autos (art. 910). Versando a contestação, porém, sobre outra matéria, ou seja, a negatividade de posse, não há como exigir o depósito. Contestada a ação, o processo segue procedimento ordinário (art. 910, parágrafo único). Se não há contestação, o…

(Art. 58, III da lei 8.245/94). Legitimidade: - Ativa: Locatário (Tendo + de 1 qlqr deles), cônjuge ou companheiro, ocupante de habitação coletiva multifamiliar, sublocatário, fiador ou 3° não interessado. - Passiva: Locador, sublocador, a massa, espólio, sendo credor desconhecido em face de possíveis herdeiros (eventuais sucessores). Petição inicial: 282 CPC + 335 CC/02 - Valor da causa: 12 meses de alugueis. - Deferimento da P.I.: Prazo para depósito 24 HORAS. - Indeferido:…

maneira convencionados. 2. AÇÕES POSSESSORIAS As ações possessórias visam à tutela jurisdicional da posse, tanto de imóveis quanto de móveis. O Código de Processo Civil arrola como possessórias: o interdito proibitório, a manutenção e a reintegração na posse. São as ações possessórias stricto sensu, voltadas exclusivamente à tutela da posse. Nos termos do artigo 920 do CPC, a propositura de uma em vez de outra dessas ações não obsta a que o juiz conheça do…

define o que é possuidor: “Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.” Portanto, é possível afirmar que terá posse quem exercer algum dos poderes inerentes ao domínio, tais como a utilização e a exploração da coisa. Entretanto, o legislador pode, a seu critério, desqualificar certas situações em que o agente tem poder de fato sobre a…