Reintegração De Posse Antonio

por ANTÔNIO CURTINAZ ALVES e CÔNJUGE, com arrimo na alínea "a" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Alçada Estado do Rio Grande do Sul (Rel. Doutor Luiz Otávio Mazeron Coimbra), assim ementado: DISPUTA POSSESSÓRIA. (...). Concorrendo autores e réus com títulos paritários, que em tese lhes assegura igual direito possessório, improcedente a pretensão (...) deduzida para desalojar do imóvel aquele que primeiramente passou a exercer, de fato, a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Autos: 006 Autor: PEDRO PAULO DA SILVA Réu: JOÃO ANTONIO DA SILVA PEDRO PAULO DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, da RECONVENÇÃO apresentada nos autos da ação de reintegração de posse, em que contende com JOÃO ANTONIO DA SILVA, vêm, respeitosamente, perante V. Exa. por suas procuradoras in fine assinados, não se conformando, data vênia, com a venerável…

ORDINÁRIA, que move em desfavor de ANTONIO MARTINS GODOY, devidamente qualificados nos autos vem respeitosamente por seu procurador signatário, perante Vossa Excelência, opor tempestivamente, com fulcro nos artigos 535 á 538 Código de Processo Civil: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Contra sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos que seguem: I - Breve Síntese Trata-se de Ação de Reintegração de Posse c/c Liminar onde Autora requereu a Reintegração da Posse do lote…

do bem comum, e adimplir os impostos alusivos a propriedade bem como todos os direitos de vizinhança. A convenção de condomínio também é obrigação propter rem. As obrigações não são convencionadas em contrato, decorrem da propriedade do bem. Posse POSSE: é a detenção de uma coisa em nome próprio (diferente da mera detenção em que o detentor possui em nome de outrem, sob cujas ordens e dependências se encontra). De outro ângulo temos: · JUS POSSIENDI: relação material entre o…

12.0024 Excipiente: Elias Paulo Zuri Excepto: Umberto Aparecido de Freitas Umberto Aparecido de Freitas, brasileiro, casado, motorista, portador da cédula de identidade RG nº 1244.880 SSP/MS e CPF 298.4-2.441-91, residente na Rua Virgílio Antônio de Queiroz, 1436, Jardim São Bento, Aparecida do Taboado – MS, CEP 79.570-000, por seus advogados que esta subscrevem, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, em cumprimento ao dispositivo do art. 5261, do Código de Processo Civil…

1) Posse a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Posse: Conceito: art. 1196 CC. - Estado de fato protegido pelo legislador. - Detenção de coisa em nome próprio. - Em nosso direito pátrio é a relação entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a função econômica desta, é a exteriorização da conduta de quem procede como normalmente age o dono. Pela teoria Subjetiva de Savigny é o poder direito ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de…

desencravamento, independentemente de título constitutivo. ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 068.2011.000392-5/001 — Comarca de Prata Relator : Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides Agravante : José Batista Ribeiro Advogado : Antônio Elias da Silva Agravados : Áurea Irinéa de Farias e José Nilton Ribeiro Advogado : Paulo de Farias Leite AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA — DEFERIMENTO — IRRESIGNAÇÃO — USO PROLONGADO DE ESTRADA…

ser validada, ou seja, ter um padrão a ser seguido para facilitar na hora das sentenças. ementa ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0069425- 91.2012.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes CARLOS ANTÔNIO LAPIQUE MARTINEZ, DÉBORA ANDRADE LAPIQUE e SANDRA ANDRADE LAPIQUE, é apelado MACRO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA.. ACORDAM, em 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram…

intermédio de seu advogado in fine, mandato incluso (doc. 01), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1210 e 1228 e 1231 do CCB propor a presente AÇÃO DE RESILIÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO Com Pedido Liminar DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (Imóvel) em face dos consortes , respectivamente inscritos no RG. ambos de SSP/SP e CPF: , ambos residentes e domiciliados a , documentação ignorada, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS…

SING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, nos autos da Ação de Reintegração de posse. O apelado, ajuizou Ação de Reintegração de posse para reaver um veículo objeto de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, ante ao inadimplemento das respectivas parcelas As fls. 87/97, o d. Juiz de piso prolatou r. Sentença, tendo julgado procedente o pedido, reintegrando o autor em definitivo na posse do bem, confirmando a medida liminar…