Reintegração De Posse Alberto Residente E Domiciliado No

jurídico comercial: a teoria da empresa. Embora o Código Civil italiano de 1942 tenha adotado a chamada teoria da empresa, não definiu o conceito jurídico de empresa. Na formulação desse conceito, merece destaque a contribuição doutrinária de Alberto Asquini, brilhante jurista italiano que analisou a empresa como um fenômeno econômico poliédrico que, transposto para o direito, apresentava não apenas um, mas variados perfis: perfil subjetivo, perfil funcional, perfil objetivo e…

atividades realizadas e prestado inestimável auxílio à Comissão Especial. legrini Grinover (USP), Alberto Camiña Moreira (PUC-Campinas), Antônio Adonias (UFBA e Faculdade Baiana de Direito), Antônio Carlos Marcato (USP), Antônio do Passo Cabral (UERJ), Athos Gusmão Carneiro (UFRGS), Beclaute Oliveira (UFAL), Bruno Redondo (PUC/RJ), Cândido Dinamarco (USP), Carlos Alberto Carmona (USP), Carlos Alberto de Salles (USP), Cassio Scarpinella Bueno (PUC/SP), Celso Castro (UFBA), Daniel Miranda…

impúbere, que o agnado mais próximo seja o seu tutor; 8. Se alguém torna-se louco ou pródigo e não tem tutor, que a pessoa e seus bens sejam confiados à curatela dos agnados e, se não há agnados, à dos gentis. Tábua sexta DO DIREITO DE PROPRIEDADE E DA POSSE 1. Se alguém empenha a sua coisa ou vende em presença de testemunhas, o que prometeu tem força de lei; 2. Se não cumpre o que prometeu, que seja condenado em dobro; 3. O escravo a quem foi concedida a liberdade por testamento,…

que o agnado mais próximo seja o seu tutor; 8. Se alguém torna-se louco ou pródigo e não tem tutor, que a pessoa e seus bens sejam confiados à curatela dos agnados e, se não há agnados, à dos gentis. Tábua sexta DO DIREITO DE PROPRIEDADE E DA POSSE 1. Se alguém empenha a sua coisa ou vende em presença de testemunhas, o que prometeu tem força de lei; 2. Se não cumpre o que prometeu, que seja condenado em dobro; 3. O escravo a quem foi concedida a liberdade por testamento,…

que o agnado mais próximo seja o seu tutor; 8. Se alguém torna-se louco ou pródigo e não tem tutor, que a pessoa e seus bens sejam confiados à curatela dos agnados e, se não há agnados, à dos gentis. Tábua sexta DO DIREITO DE PROPRIEDADE E DA POSSE 1. Se alguém empenha a sua coisa ou vende em presença de testemunhas, o que prometeu tem força de lei; 2. Se não cumpre o que prometeu, que seja condenado em dobro; 3. O escravo a quem foi concedida a liberdade por testamento, sob…

publicada. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se três meses depois de oficialmente publicada. A obrigatoriedade da lei nos países estrangeiros é para os juízes, embaixadas, consulados, brasileiros residentes no estrangeiro e para todos os que fora do Brasil tenham interesses regulados pela lei brasileira. Saliente-se, contudo, que o alto mar não é território estrangeiro, logo, no silêncio, a lei entra em vigor 45 dias depois da…

DR. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DE _____. Protocolo nº ..................... ....................................., brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, natural de ............., RG ............., CPF ............. residente na Rua ............., Bairro da ............., Anápolis-GO via de seus advogados in fine assinados, permissa máxima vênia, vem perante a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 95 e seguintes do Código…

comercializá-la com o objetivo de obter outros produtos de sua necessidade e não produz. Esse comércio nos traz uma nova realidade, denominada globalização 1. Nesse processo, Estados se unem para formar blocos 1 Sérgio Alberto de Souza, em sua crítica ao neoliberalismo, traz uma distinção entre globalização e mundialização, a entende -os como dois conceitos diversos: “Fala-se de mundialização ou da globalização como se ambos os termos tivessem o mesmo…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL: TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser caracterizado como um…

(cuja definição é a marca do processualismo do final do século XI X e meados do século XX), a partir de novas premissas teóricas, o que justificaria o prefixo "neo"38. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Brasil), sob a liderança de Carlos Alberto AIvaro de Oliveira, costuma-se denominar estafase do desenvolvimento do direito processual de formalismo-valorativo39, exatamente para destacar a importância que se deve dar aos valores constitucionalmente protegidos na pauta de…