Reintegração De Posse Alberto Residente E Domiciliado No

SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LENITA PEREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO : RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200403010157 AUTOS NR. : 392 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE : ADI CARLOS DAMO LUCIA MARILENI ANTONELLI DAMO REQUERIDO : JOSE RENATO MAICHAKI ADV REQTE : 28132 GO - RODRIGO OTAVIO ILGENFRITZ ADV REQDO : 8623 DF - OSMAR GUALBERTO DE BRITO DESPACHO : "VISTOS ETC. I-…

que Renato, na situação hipotética apresentada, a) tem direito de requerer medida assecuratória ante a violência iminente. b) pode utilizar-se do desforço imediato para defesa da sua posse. c) deve pleitear a manutenção da posse, em razão do tempo ocorrido desde a turbação. d) tem direito à reintegração da posse, por tratar-se de esbulho. ____________________________________________________________________________________…

Também não poderão ser dadas garantias reais. Se dei meu relógio para garantir o pagamento, poderei tomá-lo de volta mesmo sem ter feito o pagamento. Provavelmente, o credor (ganhador) não quererá devolvê-lo tão facilmente. Qual a ação cabível? Reintegração de posse. O reembolso do que se emprestou para o jogo ou aposta, no ato de jogar ou apostar é inexigível. Se empresto dinheiro para alguém jogar, não poderei pedi-lo de volta! Não se pode emprestar dinheiro para alguém sabendo que é…

R.: A guarda obriga o guardião à assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. 248) A que se destina a guarda? R.: Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos processos de tutela e adoção, exceto nos de adoção por estrangeiros. 249) Em que casos pode ser a guarda deferida fora dos casos de tutela e adoção? R.: Pode ser deferida…

CAPÍTULO I – PEÇAS 1 – 30º (2006.2) Exame de Ordem – 2º fase – Direito Constitucional. No dia 01 de setembro de 2006, Alberto Roberto Motta, brasileiro, casado, residente na cidade do Rio de Janeiro, se dirigiu a uma repartição do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, buscando uma certidão que atestasse seu tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria. Lá Chegando, foi encaminhado a um terminal eletrônico e obteve acesso ao dado. Insatisfeito, dirigiu-se ao balcão…

Justiça Gratuita, à medida que, nos termos da Lei 7.115/83, apensa declaração nesse sentido. ERIVANDO COSTA DE SOUSA, brasileiro, casado, , inscrito no CPF/ com o nº 110.446.083-15 e RG nº 2007815528 SSP-CE, residente e domiciliado na Rua H , nº 106, Bairro Barroso , Fortaleza- (CE), , através de seus procuradores signatários, com endereço constante no rodapé desta, à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C…

tópicos. PARTICIPANTES dos encontros preparatórios desta publicação Adauto L. Cardoso IPPUR/UFRJ Rio de Janeiro-RJ Elisabete França Diagonal Urbana São Paulo-SP Letícia Osorio COHRE Porto Alegre-RS Nelson Saule Júnior Instituto Pólis São Paulo-SP Alberto M. R. Paranhos UN-HABITAT Rio de Janeiro-RJ Éllade Imparato Pref. Mun. de Guarulhos Guarulhos-SP Olinda Marques Cearah Periferia Fortaleza-CE Anna Rennó dos Mares Guia Estudante UFMG Belo Horizonte-MG Fernanda C. Vieira da…

realizada perante o cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede da sociedade. O requerimento de inscrição será acompanhado de cópia autenticada do contrato social ou da escritura pública, permanecendo os instrumentos originais na posse dos sócios. Os Procedimentos de inscrição e registro das sociedades simples complementarmente, nos arts. 114 a 121 da Lei n. 6.015)73. Art. 999. As modificações do contrato social, que tenham por objeto matéria indicada no art.…

ameaça a direito. 15. (FCC/TRF5/Técnico Judiciário/2008) Considere as seguintes assertivas relacionadas aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal: I. A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualquer natureza. II. A manifestação do pensamento é livre, garantido em qualquer hipótese o anonimato. III. A expressão da atividade científica e de comunicação depende de censura ou licença para o seu…

CÍVEL DE FORTALEZA(CE). Embargos à Execução Distribuição por dependência ao Proc. nº. 11111.22.3333.4.05.0001/0 ( CPC, art. 736, § único) MANOEL DE TAL, brasileiro, casado, maior, representante comercial, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000 – Fortaleza(CE) – CEP nº 0000-00, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, razão qual vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, através de seu patrono que ao final subscreve -- instrumento procuratório…