Reintegração De Posse Alberto Residente E Domiciliado No

fomes coletivas muitas vezes são decorrentes de drásticas alterações nos preços relativos de produtos, provocados por: Seca, inundação, déficit geral de empregos, etc. Para Amartya Sen, o sistema de avaliação do bem-estar baseado apenas em posse de mercadorias, necessidades básicas de alimento, roupa, moradia, ou em critérios de utilidade são imperfeitos em diversos sentidos. A noção utilitarista de valor percebe o valor apenas enquanto utilidade individual, de prazer,…

a esperada lei, fazendo tabula rasa o princípio da moralidade.17 Urge concluir que, a vida pregressa do candidato fere o princípio da moralidade administrativa e política, constituindo obstáculo para o deferimento de registro de candidaturas e posse em cargos públicos, mesmo que no Brasil ainda não tenha sido regulamentado o parágrafo novo do artigo 14 da Constituição da República, no que tange especificamente ao princípio da moralidade em relação à vida pregressa (de anotações…

anos, operando-se a prescrição; prova pré-constituída: cópias das notícias de jornal com a divulgação do fato e da portaria com a constituição da comissão processante. 6. Pedidos: de declaração de nulidade do ato demissório, com a conseqüente reintegração do servidor; deve-se fazer pedido de liminar, trazendo como relevante fundamento (fumus boni iuris) as duas teses, e como periculum in mora o fato de que o servidor não tem outra fonte de renda e tem família – esposa e três filhos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... (PR). JOÃO DAS QUANTAS, brasileiro, casado, maior, funcionário público estadual, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, residente e domiciliado na Rua da X, nº. 0000, CEP 44555-666 Cidade (PR), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, para ajuizar, com supedâneo no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 876 do

dengue. Algumas das pessoas tiveram casos recentes na família. A ampla discussão no Legislativo em torno das medidas para evitar a poeira, o barro e o barulho nas imediações do Lago do Silvério causou certa ciumeira no vereador Carlos Alberto Magon (PV). Relatando que aparentemente a situação está resolvida, ameaçou retirar requerimento de sua autoria que cobrava medidas em prol dos moradores.  Uníssonos Vereadores teceram comentários sobre as obras no Lago do Silvério.

Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501) Advogado: Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 4712) Advogado: José Augusto Fonseca Moreira (OAB/DF 11003) Advogada: Letícia de Freitas Azevedo (OAB/RO 3020) Agravado: Jéssica Gislaine Alves Gomes Bandeira Advogado: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A) Advogada: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073) [...] “Nos termos do art. 1º, §1º, do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, fica o(a) Agravado(a) intimado(a) para, querendo, contraminutar o…

engenheiro, portador da cédula de identidade RNE nº W00000.728-A e sua esposa BARBEL ELLY GERTUD HELENE KASCHDAILIS, alemã, do lar, portadora da cédula de identidade RNE nº W11000.20001-J, ambos inscritos no CPF sob nº 642.00051.688-15, residentes e domiciliados à rua Rodrigues Alves, nº 20, por seu advogado infra assinado (doc. 1) vêm a presença de V. Exa. para, com fulcro no art. 37, § 6º da Constituição Federal, combinado com os arts. 282 e seguintes do Código de Processo Civil,…

juristas sobre o poder familiar, para José Luiz Mônaco da Silva (1994:39) ,onde diz que poder familiar é “um feixe de direito e deveres sob os quais os pais criam, educam e assistem moral e materialmente os filhos menores”2. Já para Carlos Alberto Bittar Filho (RT 676:80) estipula outro conceito, considerando o exercício isonômico entre os genitores: “Dessarte, concebe-se hoje o pátrio poder – ou poder paternal – como uma missão confiada a ambos os pais para a regência da…

passará a ocupar a posição do fiduciante, investido do direito expectativo à obtenção da propriedade plena sobre o bem. Assegura-se também ao credor-fiduciário, seu cessionário ou sucessores, até terceiro adquirente do imóvel em leilão, a reintegração na posse do imóvel, que será concedida liminarmente para a desocupação do mesmo em sessenta dias. Já na hipótese de insolvência do devedor prevista no artigo 748, do Código de Processo 15 CHALHUB, Melhim Namem. Negócio…

Brígida foi citada, apresentou defesa...) e da Fundamentação: juízo de valor sobre as provas, afirma a ocorrência de um fato concreto (Uma vez que ficou provado que o carro que Alberto...). Vincula as partes e não a todos. A eficácia é interpartes. Obs: A parte Dispositiva da Sentença (isto posto, condeno Brígida a indenizar Alberto). Obs: Premissa maior: A norma abstrata (É proibido matar e quem matar é condenado por tantos anos de prisão). Premissa menor: Caim matou Abel (o fato…