Redação Valorização Do Idoso

vulnerável (art. 217-A, caput §§ 1o, 2o, 3o e 4o); epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o); falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998). E, por fim, considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956, tentado ou consumado. Prisão em…

Previdência Social Serra e Gurgel, JB, FUNPREV Fundação ANASPS, 2007. ISBN – 978-85-98760-03-2 Copyright © FUNPREV Fundação ANASPS Produção editorial da FUNPREV Fundação ANASPS Responsáveis: Paulo César Régis de Souza e Alexandre Barreto Lisboa Pesquisa e redação final do Prof. JB Serra e Gurgel, da Universidade de Brasília Revisão: Mania do Livro, São Paulo Capa: Saulo Senna Fotos: Herminio Oliveira e acervo de Sandra Maia e do Museu de Previdência Social Editoração eletrônica – Wagner…

A empresa escolhida foi uma casa de repouso: C.R.A.S. O Bom Samaritano. O CENTRO REFORMISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “O Bom Samaritano”, foi fundado em 17 de Novembro de 1930, na cidade de São Paulo – SP, sendo seu estatuto Social com nova redação consolidada, aprovado na Assembléia Geral Ordinária realizada em 26 de outubro de 2009 em Brasília DF. A) - FINALIDADE ESTATUÁRIA Artigo 1º- Com denominação de Centro Reformista de Assistência Social “O Bom Samaritano”

ferramenta para transformar os mandamentos constitucionais de Direitos Humanos em algo concreto, são as políticas públicas. Portanto, os psicólogos hoje tem uma área de atuação enorme no âmbito das políticas públicas: com crianças, adolescentes e idosos, com gênero, com drogas e até com segurança pública na área penitenciária. Acrescentou ainda que, em sua opinião: ...hoje, o maior espaço para o psicólogo jurídico esteja no âmbito das políticas públicas e nesse âmbito no Brasil há um concurso

Pública através do uso de novas tecnologias e da adequada capacitação de pessoal; X - a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência, a razoabilidade, a indisponibilidade do interesse público, a descentralização e a valorização dos servidores públicos. Art. 2º São Poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e o Executivo. Art. 3º São símbolos do Município: a Bandeira, o Brasão e o Hino, representativos de sua cultura e…

saúde para a prevenção do pé diabético deve visar o desenvolvimento pessoal que propicie as mudanças de comportamento em relação aos cuidados com os membros inferiores. Para tanto, é necessário promover condições favoráveis para a manutenção e valorização do comportamento esperado. O comportamento esperado é aquele em que a pessoa diabética se envolve de modo comprometido, tornando-se co-partícipe e parceiro engajado em seu processo educacional. Nessa vertente, ao cuidar de pessoas com condições

§1º A lei disporá sobre a participação popular no pro‑ cesso de escolha do Administrador Regional. §2º A remuneração dos Administradores Regionais não poderá ser superior à fixada para os Secretários de Estado do Distrito Federal. (Parágrafo com a redação da Emenda à Lei Orgânica n. 44, de 2005.)3 COMENTÁRIO: Art. 10, caput: O art. 32 da CF veda a subdivisão do Distrito Federal em municípios. Restou­‑lhe, portanto, para melhor articular a gestão administrativa, geograficamente, dividir o…

diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte no que se refere à Administração Direta. Ressalta-se que essa lei tem origem nos artigos 170, inciso IX e 179 da Magna Carta do país in verbis: “Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (…) IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte…

Responsabilidade Social na visão de autores contemporâneos A Responsabilidade Social pode ser entendida como uma forma de viver e fazer bem aos outros, ou seja, agir sem pensar somente em si mesmo. Para que esta prática ocorra, deve haver uma valorização das diferenças entre as pessoas, além de um combate a qualquer tipo de preconceito ou intolerância que possa vir a existir. Segundo Toro e Hoyos (1998, p. 4), citados por Silva (2007, artigo online), "a responsabilidade social é o…

Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131/1995, nos artigos 36, 36-A, 36-B, 36-C, 36-D, 37, 39, 40, 41 e 42 da Lei nº 9.394/1996, com a redação dada pela Lei nº 11.741/2008, bem como no Decreto nº 5.154/2004, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 7/2010, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da…