Evidências de cp

CENTRO NOVAS OPORTUNIDADES CIDADANIA E PROFISSIONALIDADE COMPETÊNCIAS TEMASEVIDÊNCIAS1 - Núcleo gerador: Direitos e Deveres DR1 Reconhecer constrangimentos e espaços de liberdade pessoal Liberdades e Responsabilidade Pessoal Explicitar situações de liberdade e responsabilidade pessoal. DR2 Assumir direitos laborais inalienáveis e responsabilidades exigíveis ao/à trabalhadora Direitos e Deveres LaboraisReconhecer a expressão dos direitos sociais e laborais.DR3 Reconhecer o núcleo de direitos fundamentais típicos de um Estado democrático contemporâneo Democracia Representativa e ParticipativaExplorar direitos relevantes com a apresentação de propostas de articulação entre representatividade e participação.DR4 Elencar direitos e deveres na comunidade global Direitos, Deveres e Contextos GlobaisSer capaz de dialogar, argumentar e participar num vasto universo social de situações reconhecidas. 2 - Núcleo gerador: Complexidade e Mudança DR1 Contextualizar situações e problemas da vida quotidiana e integrar as suas diferentes dimensões Aprendizagem ao Longo da VidaInteragir com diferentes actores em contexto doméstico, integrando informação diversa e solucionando conflitos.DR2 Exercer iniciativa e criatividade em…

COGNITIVAS Núcleo Gerador: Direitos e Deveres Unidade de Competência 1: Identificar direitos e deveres pessoais, colectivos e globais e compreender da sua emergência e aplicação como expressões ora de tensão ora de convergência. Domínio de Referência Temas Competências Critérios de Evidência Contexto privado Liberdade e Responsabilidade Pessoal Reconhecer constrangimentos e espaços de liberdade pessoal • Identificar situações de autonomia e responsabilidades partilhadas. •…

Rodrigo Haidar O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (5/5), equiparar as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Na prática, a união homoafetiva foi reconhecida como um núcleo familiar como qualquer outro. O reconhecimento de direitos de casais gays foi unânime. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso divergiram em alguns aspectos da fundamentação da maioria dos colegas, mas também os acompanharam no ponto…

primeiramente de uma análise do conceito e do direito à vida prevista na Constituição Federal em seu artigo 5º, de modo que qualquer descumprimento a este preceito seria uma flagrante inconstitucionalidade. O aborto é tema gerador de polêmicos ensaios, debates e estudos. É um dos crimes que se apresenta com grande diversidade repressiva determinada pelas modificações culturais ao longo do tempo e espaço. Quanto à denominação estupro, foi ela consagrada pelo código de 1890, restringindo-a…

O PARADIGMA CONSTITUCIONAL DO ESTADO LIBERAL DE DIREITO: Cada momento constitucional vê_se caracterizado por uma compreensão paradigmática do dereito no processo histórico,o que confere uma perspectiva à “praxis” da sua criação e aplicação. Desde o movimento constitucionalista que promoveu a limitação do poder estatal,três foram os principais paradigmas captados oportunamente para delinear os contornos do Estado e as atribuições de sua competência:o liberal de direito,o…

ETAPA 1: O presente trabalho busca a elucidação dos temas trabalhados em sala, repassando pelos temas abordados na disciplina de Direito Penal I e II, aprofundando com os estudos dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. Inicialmente, cabe destacar que o Direito Penal tem, no princípio da legalidade, um de seus pilares, porquanto, na medida em que visa a limitar o poder repressor do Estado, aparece como elemento fundamental à ordem e à segurança…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ FACULDADE R.SÁ BACHARELADO EM DIREITO PROFESSOR: FABRÍCIO BEZERRA ALVES DE SOUSA PERÍODO: 5º - NOTURNO DIREITO PROCESSUAL PENAL I JOÃO BATISTA JERÔNIMO ALVES PICOS-PI JUNHO - 2013 DA PROVA O vocábulo prova advém do latim probus, e significa aquilo que é certo, verdadeiro, ou, por assim dizer, o que é bom e probo. Daí se conclui que a prova é uma atividade que está sempre vinculada à busca…

Ficha de trabalho Competências : Reconhecer o núcleo de direitos fundamentais típicos de um Estado democrático contemporâneo. Critérios de Evidência: • Identificar direitos fundamentais; • Interpretar direitos através da Constituição da República Portuguesa. • Explorar direitos relevantes com a apresentação de propostas de articulação entre representatividade e participação. [pic] Implantação da República Portuguesa em 5 de Outubro de 1910. 1. Bombardeamento do…

sob ótica meramente patrimonial, com o fito de reprodução, passou à condição de reduto afetivo de seus integrantes. Sob tal enfoque, necessário reconhecer verdadeiro pluralismo de entidades familiares, devendo o Ordenamento Jurídico garantir-lhes respeito e proteção. 1. ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA A entidade familiar deve ser entendida, hodiernamente, como grupo social fundado, essencialmente, em laços de afetividade, pois a outra conclusão não se pode chegar, sob…

A LIBERDADE DE CRENÇA E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM CULTOS RELIGIOSOS Fábio Carvalho Leite Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-Rio (1999), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-Rio (2002) e doutorado em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ (2008). Atualmente, é professor de Direito Constitucional e Coordenador adjunto da pós-graduação em Teoria do Estado e Direito…