Questões 1 Qual O Objetivo Da Interpretação Para O Juri

pronunciado pelo Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Rio Grande/RS, onde, após ser submetido a júri popular, foi condenado à pena de 8 anos de reclusão. Sustenta o recorrente que a falta do desdobramento do elemento subjetivo do dolo na apresentação dos quesitos cerceou a livre manifestação dos jurados sobre a intenção do réu para o ato, o que implicou na existência de dolo presumido. Com o objetivo de evitar a execução do julgado a defesa impetrou Habeas Corpus perante o…

não pode sofrer restrições. Há dificuldades para a delimitação da abrangência do conceito de recurso, optando-se, aqui, por uma conceituação de maior amplitude, a fim de poder alcançar institutos como os embargos de declaração, o protesto por novo júri e a carta testemunhal, que estariam excluídos da categoria se se optar por conceito mais estreito. A opção por conceito mais restrito geraria o impasse de não se saber a que categoria pertenceriam os institutos referidos ou de ser…

SUMÁRIO 1.TEMA:..............................................................................................................01 2.JUSTIFICATIVA :.............................................................................................02 3.PROBLEMATIZAÇÃO ....................................................................................03 3.1HIPÓTESES...............................................................................................04 4.OBJETIVOS..........................

Fabrício Veiga Costa* O MitO, a LinguageM e O DiscursO nO tribunaL DO Júri thE Myth, thE LAnGUAGE AnD thE sPEECh In thE jUry EL MIto, EL LEnGUAjE y EL DIsCUrso En EL jUrADo Resumo: A construção do Tribunal do Júri é ideológica e se dá em bases mítico-transcendentais, a partir da concepção de que o julgamento pelos próprios pares é de caráter democrático. Tal afirmação se justifica, principalmente, pela não obrigatoriedade de fundamentação jurídica como requisito para o julgamento dos jurados. A

O RITUAL JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI: O CASO DO ÔNIBUS 174 LUIZ EDUARDO FIGUEIRA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Doutor em Antropologia AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, aos meus pais, João e Isla, pelo apoio e amor incondicionais. Para ser mais justo, obrigado por tudo, absolutamente tudo. Aos meus irmãos, Roberto, Ivan e Maria Alice, pelo amor compartilhado…

apresentadas a que mais se adequar à realidade local. Este documento está dividido em duas partes: PARTE 1 - Proposta de Atividades a ser desenvolvida para a disciplina de Fundamentos Psicológicos da Educação e Fundamentos Socioantropológicos da Educação PARTE 2 – Orientações e detalhamento sobre as atividades propostas de Seminário de Discussão, Estudo Dirigido, Estudo de Caso, Cine Debate, Júri Simulado e Grupo de Verbalização e de Observação (GV/GO). PARTE 01 Proposta…

A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-­aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: 9 Favorecer a aprendizagem. 9 Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. 9 Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. 9 Desenvolver os estudos independentes

Penal) | | Objetivos da disciplina Neste módulo, iniciaremos o estudo do Direito Processual Penal Brasileiro, retomando alguns conceitos da Teoria Geral do Processo, ministrados na disciplina Fundamento de Direito Processual. Após o estudo da teoria geral e dos princípios do processo penal destacaremos os seguintes assuntos específicos do processo penal: Inquérito Policial; Ação Penal; Sujeitos do Processo Penal; Prisão Processual; Procedimento Ordinário e Sumário e Procedimento do…

INTRODUÇÃO A obra “A Sedução no Discurso” de Gabriel Chalita, trata da sedução no discurso nos tribunais do júri e como esta é imprescindível para influenciar a decisão final do corpo de jurados. Voltada principalmente para a área do Direito Penal, devido à necessidade de se delimitar o objeto de pesquisa, tendo em vista a vastidão da Ciência do Direito, esta pode ser facilmente adaptada a outras áreas em que o uso de bons argumentos também é fundamental. O autor…

argumentações, o fator determinante é o gerenciamento de razão (Direito Objetivo) e emoção (Direito Subjetivo) e a argumentação final. A Parte da defesa tenta provar que o acusado estava fora de sua consciência no momento do assassinato, utilizando-se de métodos indutivos, ele tenta provar que seu cliente estava transtornado por diversos fatores, porém a procuradoria esmaga esta teoria, utilizando-se de métodos dedutivos, faz o júri entender que no momento do crime o acusado estava em…