Questões 1 Qual O Objetivo Da Interpretação Para O Juri

estudo dirigido em Teoria da comunicação I Ian Rodrigues Rebouças 1* (IC), Alessandra de Oliveira Castro 2* (IC), Lana Marília Alves Barroso 3 (IC), Marcio Acselrad 4 (PQ). Universidade de Fortaleza – Curso Publicidade - Pesquisador PROBIC Universidade de Fortaleza – Curso Jornalismo - Pesquisadora FUNCAP Universidade de Fortaleza – Curso Publicidade Universidade de Fortaleza – Professor Curso Comunicação Social iandeandradex@gmail.com 1*; castroalessandra@outlook.com 2*;…

DOS RECURSOS: A PRELIBAÇÃO Verificacao da presenca dos pressupostos recursais de admissibilidade. A maioria dos recursos possui duas verificações: no juizo ad quo e no juizo ad quem. Conjunto de pressupostos recursais objetivos e subjetivos. Pressupostos recursais objetivos (cabimento, forma e preparo) Cabimento: envolve a recorribilidade e a adequação. Recorribilidade significa que a decisão impugnada deve estar sujeita a recursos. A adequacao é a necessidade que se utilize a…

RS.) INTRODUÇÃO O caso dos exploradores de cavernas. Tradução do original inglês e introdução por Plauto Faraco de Azevedo. Porto Alegre, Fabris, 1976. 77P. 16cm. 1. Filosofia do direito. 2. Introdução à ciência do direito. 1. Azevedo, Plauto Faraco de, trad. II. Título. CDU 340.12 340.11 Indice para catálogo sistemático: 1. Introdução à ciência do direito 340.11 2. Filosofia do direito 340.12 Reservados todos os direitos de publicação em língua portuguesa. Sergio Antonio…

Ribeiro Silva, “Essa pesquisa explica e discute um tema ou problema com base em referências teóricas já publicadas em livros, revistas, periódicos, artigos científicos, etc.”[1], os dados coletados foram compilados e sua interpretação permitiu uma análise descritiva do tema, o qual foi de suma importância para alcançar o objetivo da pesquisa. Para o desenvolvimento deste trabalho, foram consultados livros de leitura corrente, livros de referência, artigos, normas e legislação…

• Quando surgiram não tinham competência absoluta – intervenção de autoridade real em assuntos da competência dos senhores feudais era ainda intolerável; • Competência atrelada a três problemas: finanças reais e questões pertinentes a ela, propriedade e posse de imóveis e questões criminais graves, relativas à paz do reino, cabendo essas funções aos seguintes: Tribunal de Apelação (Exchequer), Tribunal de Pleitos Comuns (Common Pleas) e Tribunal do Banco do Rei (King’s Bench). •…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................4 2. NOÇÕES..........................................................................................................................4 3. INTERPOSIÇÃO.............................................................................................................5 4. CABIMENTO...............................................................................

Com o objetivo de garantir esse direito, a Constituição estabelece estruturas paralelas ao poder Judiciário, às quais todos os cidadãos podem recorrer: o Ministério Público, a Defensoria Pública (para aqueles que não podem pagar um advogado) e os advogados particulares, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. Além das instâncias, estabeleceu-se, com o objetivo de organizar e facilitar o trabalho do Judiciário, uma divisão das matérias ou questões que são julgadas. Elas podem…

Semana 1 1. O que é direito? O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados…

UMA VISÃO ATUAL DO CASO DOS “IRMÃOS NAVES” 1 - INTRODUÇÃO A investigação, tida como fim do presente trabalho, recai sobre uma decisão judicial datada de 04 de julho de 1939 proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, antigo Tribunal de Apelação do estado. Tem como objetivo principal o estudo paralelo entre a decisão retro citada (fonte) e o regime atual, havendo inúmeras diferenças e pontos em contraposição. Estas diferenças fazem com que tal estudo se torne importante,…

1. HOMICÍDIO 1.1 INTRODUÇÃO - É a injusta morte de uma pessoa (vida extrauterina) praticada por outrem (destruição da vida humana, por outro homem). Conceito de morte: leva-se em consideração o conceito de morte encefálica - é o que caracteriza o homicídio na sua forma consumada. A conduta do agente faz cessar a atividade encefálica da vítima - Matar: tirar a vida (verbo núcleo) - Alguém: ser vivo nascido de mulher (elemento objetivo) – pessoa natural - Crime impossível se o objeto estava