Questões 1 Qual O Objetivo Da Interpretação Para O Juri

sua inteligência, fácil lhe será, ao depois, alçar-se das noções apreendidas aos grandes temas da Filosofia do Direito, disciplina tradicionalmente colocada em etapa mais avançada nos currículos jurídicos. Justamente na realização deste objetivo temos comprovado a importância inestimável do trabalho do Professor Lon L. Fuller, da Universidade de Harvard – O Caso dos Exploradores de Cavernas (“The Case of the Speluncean Explorers”), que bem poderia levar o subtítulo de “Uma…

A Linguagem do Direito Penal no Tribunal de juri. O objetivo do grupo foi buscar entendimento acadêmico a respeito da linguagem do Direito Penal “Tribunal do juri”, porém pretendemos aprofundarmos em questões interdisciplinares na área do Direito da argumentação e dos estudos na linguagem forense. L e o p o ld o H e ito r o c u p o u o n o tic iá r io d e jo r n a is , r e v is ta s , r á d io s e te v ê s p o r b o a p a r te d e s u a v id a . P á g in a s p o lic ia is d e u m m o d o g e r

RS.) O caso dos exploradores de cavernas. Tradução do original inglês e introdução por Plauto Faraco de Azevedo. Porto Alegre, Fabris, 1976. 77 p. 16cm. 1. Filosofia do direito. 2. Introdução à ciência do direito. I. Azevedo, Plauto Faraco de, trad. II. Título. CDU 340.12 340.11 Fuller, Lon L Índice para catálogo sistemático: 1. Introdução à ciência do direito 340.11 Filosofia do direito 340.12 Reservados todos os direitos de publicação em língua portuguesa. Sergio Antonio Fabris

Índice para catálogo sistemático: 1. Introdução à ciência do direito 340.11 Filosofia do direito 340.12 Reservados todos os direitos de publicação em língua portuguesa. Sergio Antonio Fabris Editor R. Miguel Couto, 745 - Telefone (051) 233-2681 90850-050 Porto Alegre, RS - Brasil ou Caixa Postal 4001 90631-970 Porto Alegre, RS - Brasil 2 INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO Nenhuma disciplina jurídica é tão problemática, tão suscetível de abordagens diversas - o que, alias, a própria discussão

processo penal; natureza especial pelo interesse de ordem pública envolvida. O duplo grau de jurisdição, fundamento constitucional. Competência recursal competência originária nos Tribunais. Dos recursos criminais em geral: apelação, protesto por novo júri – já extinto- embargos revisão criminal. O recurso em sentido estrito: o sentido exaustivo do art.581. CPP. Recurso constitucional: o recurso extraordinário e o especial. Carta testemunhável e habeas corpus. Revisão criminal. TEORIA…

the political development of each nation. Keywords: judicial organization – United States of America – international law – judicial system – common law Sumário: 1. Introdução – 2. Origem Histórica – 3. Organização Judiciária: 3.1. Justiça Federal; 3.2. Justiça Estadual – 4. Sistema Judiciário – 5. Juízes – 6. Conclusão – 7. Bibliografia. 1. Introdução Na obra “A Democracia na América”, o filósofo e jurista francês Alexis de Tocqueville descreveu a dificuldade em compreender o modelo…

Direito Penal e Processo Penal Vera Pereira Siqueira Mudanças Processuais do Júri de Acordo Com a Lei 11.689/08 fddj/cjdj 2013 Mudanças processuais do Júri de acordo com a lei 11.689/08 Trabalho de Conclusão de Curso de Pós- Graduação em Direito Penal e processo Penal- pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus. fddj/cjdj 2013 VERA PEREIRA SIQUEIRA MUDANÇAS PROCESSUAIS DO JÚRI DE ACORDO COM A LEI 11.689/08 MONOGRAFIA APRESENTADA COMO PRÉ…

da lei, compete-lhe julgar recursos interpostos contra decisões dos Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais, que contrariem ou neguem vigência a tratado ou lei federal. Como unificador da interpretação do direito, cabe-lhe rever as decisões que derem à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. Em simetria ao Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para certas causas constitucionalmente…

1. INTRODUÇÃO “THE CASE OF THE SPELUNCEAN EXPLORERS” consiste em um estudo da argumentação jurídica elaborado pelo professor de Jurisprudence da Harvard Law School, Lon Fuller, em 1949. O caso proposto ocorre no ano 4300, onde quatro indivíduos são julgados pelo assassinato de Roger Whetmore. Condenados pelo crime em primeira instância no Tribunal do Condado de Stownfield, Fuller descreve os fatos através do pronunciamento dos cinco juízes da Suprema Corte de Newgarth, onde os acusados…

trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre os diversos aspectos que permeiam o debate sobre o Tribunal do Júri, desde a sua inserção na legislação Brasileira até sua concretização nos moldes dos dias atuais, verificando sua estrutura e competência. O problema de pesquisa a ser investigado, portanto, refere-se á como se configurou historicamente a estrutura e competência do Tribunal do Júri brasileiro? Isto porque, segundo a hipótese básica de pesquisa o Tribunal do Júri devido…