Organiza o judici ria dos Estados Unidos da Am rica

Páginas: 13 (3143 palavras) Publicado: 22 de abril de 2015
Organização judiciária dos Estados Unidos da América
Alberto André Barreto Martins
 
 

   


 
Resumo: A organização Judiciária dos Estados Unidos da América possui características singulares. De origem inglesa, o common law é o sistema judiciário adotado, tendo o Judiciário Inglês servido de parâmetro para as primeiras experiências norte-americanas, que logo criou uma organização própria edesenvolvida com base na experiência social e cultural do seu povo. Dividido em Justiça Federal e Justiças estaduais, o sistema tem como órgão de cúpula a Suprema Corte, instância máxima em matéria constitucional. Com forte influência política, a organização judiciária dos Estados Unidos da América serve como interessante exemplo de como o Direito é um fenômeno cultural intimamente ligado aodesenvolvimento político de cada nação.
Palavras-chave: organizaçâo judiciária – Estados Unidos da América – direito internacional – sistema judiciário – common law
Abstract: The Judicial Organization of the United States of America has unique characteristics. Originating in England, the common law judicial system is adopted, and the English Judiciary serving as a parameter for the first North Americanexperience, which soon created their own organization and developed on the basis of social and cultural experience of its people. Divided into Federal Courts and State Courts, the system has the Supreme Court the highest authority in constitutional matters. With strong political influence, the Judicial Organization of the United States of America serves as an interesting example of how the Law is acultural phenomenon closely linked to the political development of each nation.
Keywords: judicial organization – United States of America – international law – judicial system – common law
Sumário: 1. Introdução – 2. Origem Histórica – 3. Organização Judiciária: 3.1. Justiça Federal; 3.2. Justiça Estadual – 4. Sistema Judiciário – 5. Juízes – 6. Conclusão – 7. Bibliografia.
1. Introdução
Na obra“A Democracia na América”, o filósofo e jurista francês Alexis de Tocqueville descreveu a dificuldade em compreender o modelo judiciário norte-americano, caracterizado pela natureza política da vida jurídica resultante do pluralismo geográfico e organizacional.
Os Estados Unidos da América instituíram o federalismo dual, conferindo competências rígidas aos dois níveis governamentais – federal eestadual – havendo, dessa forma, dois parâmetros jurídicos, o da União e o dos estados-membros. O governo federal e os estaduais têm existência concomitante, de forma que o Judiciário Federal se acha ao lado de cinqüenta Judiciários Estaduais, além de sistemas próprios, similares aos estaduais, como os existentes no Distrito de Colúmbia e Porto Rico, além de Cortes Territoriais nas Ilhas Virgens,Guam, Samoa e Ilhas Mariana do Norte.
2. Origem Histórica
O ordenamento jurídico dos Estados Unidos foi baseado inicialmente no modelo em vigor na Inglaterra durante a colonização, compreendendo a statute law, complexo de normas escritas, e o common law, os costumes confirmados pelas decisões judiciais e apoiados na idéia de que a sua prática reiterada trazia a certeza de sua obrigatoriedade, alémda equity, utilizada de forma complementar.
A Constituição norte-americana dispõe que o exercício do poder judicial far-se-á pela aplicação do common lawe da equity (Seção II, do art. 3º). Apesar da lei de reorganização judiciária ter unificado os processos de ambas as espécies, com o objetivo de serem julgados em um só procedimento de ação civil, em certos estados alguns tribunais ainda diferenciamuma da outra.
O motivo de existir originariamente tal distinção é a influência do Direito Inglês, que até 1873 aplicava separadamente o common law e a equity. Na época da colonização da América do Norte, havia em Londres três tribunais: o do Banco do Rei e o das Causas Comuns, que eram os Tribunais de Justiça com a atribuição de aplicar o common law, e o da Eqüidade, que decidia segundo os...
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