Tribunal de juri: uma análise crítica da composição do corpo de jurados no brasil

SUMÁRIO

1.TEMA:..............................................................................................................01
2.JUSTIFICATIVA :.............................................................................................02
3.PROBLEMATIZAÇÃO ....................................................................................03
3.1HIPÓTESES...............................................................................................04
4.OBJETIVOS.....................................................................................................05
4.1Objetivos Gerais.........................................................................................05
4.2Objetivos Específicos.................................................................................05
5.METODOLOGIA: ............................................................................................05
6.REFERENCIAL TEÓRICO .............................................................................06
7.PRÉ SUMÁRIO ...............................................................................................06
8.CRONOGRAMA .............................................................................................07
9.REFERENCIAS .............................................................................................13

1.Tribunal de Juri: Uma análise crítica da composição do corpo de jurados no Brasil

A Constituição Federal consagra, expressamente, a instituição do Tribunal do Júri em nosso país, e assegurando os sigilos da votação, a plenitude da defesa, soberania do veredicto, como estabelece o artigo 5º XXXVIII.
O Tribunal do Júri compõe-se de um juiz de direito, que é o seu presidente, e por 25 (vinte e cinco) jurados, em que serão 07 jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença, dos quais constituirão o conselho de sentença em cada sessão de julgamento, conforme estabelece o artigo 447 do Código de Processo Penal.
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