Qual é O Período De Vigência Do Ppa

Administração Pública INTRODUÇÃO PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO plano plurianual PPA “ Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, não há sucesso no que não se gerencia.” William Deming Prof. Msc João Paulo Gardelin INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO • A administração das contas públicas, o controle do déficit e a necessidade de equilíbrio das contas são preocupações latentes por parte de todos os setores da sociedade. • É preciso

primeiro PPA foi adotado no governo Fernando Henrique Cardoso (1996-1999) e ficou conhecido como Brasil em Ação. De lá para cá houve mais dois (2000-2003 e 2004-2007). O Plano Plurianual estabelece diretrizes e objetivos a serem seguidos pelo Governo, Federal, Estadual ou Municipal. É nele que o governo planeja, os investimentos, suas ações e também o seu orçamento. Deste modo durante a sua duração o governo só poderá fazer aquilo que estiver instituído no PPA. Ele dura o…

a única opção falsa. (0,5) a) Tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais. b) Contém as metas e prioridades da administração Pública federal. c) Dispõe sobre as alterações na legislação tributária. d) Não tem interligação com o PPA e LOA e) Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 5-Analise as seguintes afirmações relativas à Lei de Diretrizes Orçamentárias: I.Disporá sobre as metas e prioridades da administração pública…

objetivo é o desenvolvimento e crescimento do país em conformidade com a Constituição que rege o PPA. Logo iniciando com os orçamentos- LDO- (Fiscal, Seguridade Social e Investimento em Estatais) objetivando prioridades e metas da Administração Pública, bem como organização e estrutura, visando o equilíbrio entre receitas e despesas e devidas alterações na legislação tributária. Estando em conformidade o PPA juntamente com o LDO, fixados os critérios para a elaboração da LOA - lei…

1974 Edição da Portaria nº 9 instituindo a Classificação FuncionalProgramática. 1987 1988 1989 Criação da Carreira de Orçamento – Decreto-Lei nº 2.347 (Atualmente Carreira de Planejamento e Orçamento - APO). Constituição Federal – Arts. 165 a 167: PPA, LDO, LOA. a) Edição da primeira LDO (Lei 7.800). b) Portaria 35: institui grupo de trabalho para elaborar proposta de reestruturação do processo de planejamento e orçamento. ABOP Slide 8 Semana de Administração Orçamentária,…

Os Diversos Aspectos do Orçamento Público O Orçamento Público Federal é elaborado e veiculado, por determinação Constitucional, por meio de três leis: o Plano Plurianual – PPA –, com duração de quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e a Lei Orçamentária Anual – LOA –, ambas com duração anual. O Plano Plurianual vige do início do segundo ano do mandato presidencial até o final do primeiro exercício financeiro, coincidente com o ano civil, do mandato presidencial subsequente

o papel de gerir, administrar de forma ética e transparente os recursos adquiridos, fazendo o planejamento de gastos e investimentos, através do Orçamento Público, abrangido de três passos importantes: o Plano Plurianual Comunitário Participativo (PPA); posteriormente o fixando através da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamentos Anuais (LOA), visando o bem comum da comunidade. Este planejamento no qual me refiro utiliza como instrumento importante, o Orçamento Público (OP), que

prazos de vigência: Plano Plurianual também pode ser conhecido como PPA, ele estabelece o DOM, que é as diretrizes, objetivos e metas para a administração pública, sendo que alguns chamam o mesmo de Plano de Médio Prazo. Este plano possui quatro anos de vigência e um ano de defasagem, que quer dizer que aquele que assume um mandato irá sempre dar continuidade ao PPA do gestor anterior, e depois executara seus três anos, e aquele que assumir seu mandato irão executar o seu ultimo ano de…

humanística, científica e tecnológica do País; VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 aprovou o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência de dez anos, a contar de sua publicação. Além dos fundamentos constitucionais que norteiam a elaboração do Plano, o PNE 2014-2024 elencou quatro novas diretrizes (incisos III, VI, IX e X): Art. 2º São diretrizes do PNE: I –…

entidades da administração direta e indireta. Tal princípio não se aplica ao PPA. O projeto de LOA deve compreender todas as despesas correntes e de capital do Poder Público que está elaborando o orçamento. Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa, a Lei Orçamentária Anual - LOA. 2) Anualidade Delimitação do período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das…