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Carla e Júlia emprestaram de João em 27 de janeiro de 2011 a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com prazo de pagamento em 02 de maio de 2011 e por convenção entre as partes estipulou-se a solidariedade entre as devedoras. Em 02 de maio de 2013 Carla e João se casaram, no entanto, João ainda pretende cobrar a dívida. Diante dessa situação, pergunta-se: a) Qual é o prazo final para que João cobre a dívida de Carla? Justifique sua resposta. Com o casamento de solvens e accipiens, ocorre a confusão de patrimônios, seja em regime parcial ou universal de bens. No caso do regime parcial, afirma-se que a dívida não se comunica, tendo apenas seu prazo prescricional suspenso, ou seja, finda a relação matrimonial, cessa-se também a confusão e a dívida poderá ser cobrada. Aplicando por analogia o art.1671 do C.C., que trata do regime universal de bens, outra solução seria a dívida ser cobrada do momento da meação, ou seja, o cônjuge-devedor responde com seu ativo. Ambas as hipóteses podem vir a ocorrer. Mas, em se tratando de regime parcial de bens, fica explícito que a dívida contraída antes do casamento não se comunica com os frutos deste, tendo por suspenso seu prazo prescricional, ou seja, podendo a dívida ser cobrada quando cessada a suspensão, visto que é restabelecido o vínculo obrigacional. Portanto, após a separação, credor e devedor devem cumprir cada qual com sua prestação. b) Qual é o prazo final para que João cobre a dívida de Júlia? Justifique sua…

Carla e Júlia emprestaram de João em 27 de janeiro de 2011 a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com prazo de pagamento em 02 de maio de 2011 e por convenção entre as partes estipulou-se a solidariedade entre as devedoras. Em 02 de maio de 2013 Carla e João se casaram, no entanto, João ainda pretende cobrar a dívida. Diante dessa situação, pergunta-se: a) Qual é o prazo final para que João cobre a dívida de Carla? Justifique sua resposta. b) Qual é o prazo final para que…

empresa (activos, dívida e capital) num determinado momento de tempo. O Balanço está dividido em três categorias fundamentais: activo, passivo e capital próprio. O activo inclui tudo aquilo que a empresa possui e que é susceptível de ser avaliado em dinheiro - disponibilidades (dinheiro em numerário, depósitos bancários e títulos negociáveis), créditos sobre clientes, stocks de mercadorias, equipamentos, instalações, etc. O passivo é o conjunto de fundos obtidos externamente pela…

através de escritura publica ou particular. Art. 108 CC : forma solene ou especial ou formal (por escrito ou quando a escritura publica será da substancia do ato) . Art. 1806 CC por instrumento publico/escrito publico/escritura publica ou judicial Validade: Art. 104 do CC + manifestação de vontade que esta relacionada ao consentimento. Esse consentimento tem que esta livre dos vícios. Se estiver eivado de vicio o negocio jurídico será anulável. Eficácia: Nulidade absoluta :…

Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde Escola Superior de Gestão e Ciência da Saúde RESSARCIMENTO AO SUS CARLA CARVALHO SANTANA ORIENTADORES Profª Beloní Ozelame Greggianin Prof. Eduardo Dias Lopes Porto Alegre – 2011 Ressarcimento SUS1 Carla Carvalho Santana2 Resumo: No Brasil, existem os serviços públicos e privados de assistência à saúde e com o…

Prática Simulada IV – Cível Semana 01 - Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar e de Processo de Execução Objetivos - O aluno deverá ser capaz de: Identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. Identificar a competência da ação cautelar. Demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; Que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta…

outros países. O ideal é que todos assistam aos jogos juntos, e caso haja necessidade, os outros torcedores providenciem locais exclusivos. 2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ? R: é a analise do direito privado com base nos fundamentos constitucionalmente estabelecidos. É a aplicação dos mandamentos constitucionais no direito privado. Caso Concreto 2 A Indústria Farmacêutica XYZ coloca no mercado um eficaz remédio, recentemente descoberto pelos…

______________________________________________________________________________ 2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ? ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ Caso Concreto 2 A Indústria Farmacêutica XYZ coloca no mercado um eficaz remédio,…

domicílio, localizado na cidade de Florianópolis, sem dar notícias e não deixando representante ou procurador para administrar seus bens. Passados dez anos do trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória dos bens deixados por Maria, seu marido requereu a sucessão definitiva. Considerando o caso relatado, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, responda aos itens a seguir. a. Em qual momento haverá a…

Figueiredo Ribeiro Giselle Arouck Lourenço Tavares João Olinto Tourinho de Mello e Silva João Tertuliano de Almeida Lins Neto Lilian Rose Bitar Tandaya Bendahan Luis Carlos Carneiro Pinto Marcus Vinicius Gomes Holanda Omir de Araújo Silva Patricia Maslova dos Santos Moreira Godoy Paula Frassinetti Gonçalves Campello Sérgio Roberto Bacury de Lira Teobaldo Contente Bendelak Autor: Oberdan Pinheiro Duarte. Design e Diagramação: Gabriela Vicari. Ilustração (capa): Felixdesign. Revisão: Maria…