Qual é O Objeto E O Fundamento Dos Direitos Sociais E Por

FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA DO DIREITO POSITIVO Introdução A humanidade já existe há alguns milhões de anos. A guerra, porém, data de apenas uns cinco mil anos. Sem incorrer em demasia, poderíamos afirmar que, nestes últimos cinco mil anos, a guerra tomou dimensões assustadoras, extrapolando as trincheiras e os campos de concentrações para se instalar em um território sem fronteiras. Não bastasse a rivalidade entre as Nações, também a rivalidade entre os próprios homens, sejam de um…

1º Aula  Direito positivo X Direito natural: Dicotomia que dominou a teoria do direito até meados do séc XX (desde antiguidade clássica até meados do sec. XX), tem-se aí uma predominância do jus naturalismo que vai da antiguidade clássica até meados do sec. XIX, depois vem a concepção positivista que sustenta a ideia que o direito é norma onde não se questionava o fundamento da norma, o positivismo começa a entrar em crise pós WWII, a dignidade d pessoa humana reapareceu, pois o…

Page 111 Os Valores Como Fundamento Ético do Agir Humano1 Edinaldo Tibúrcio Gonçalo Departamento de Filosofia / UERN Resumo - Este artigo busca compreender o significado dos valores nas relações que os homens estabelecem com a sua cultura, o mundo do trabalho e as várias instâncias da vida social. Diante da importância que a ética ocupa como tema corrente na sociedade atual e do seu papel como elemento norteador da ação e reflexão do homem frente à realidade social em que está inserido, o foco

FACULDADE RAIMUNDO MARINHO Curso de Direito Disciplina: Filosofia– prof. Mário Riquelme Augusto César Fernandes Moreira O CONTRATO SOCIAL DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU Maceió - AL 2011 Augusto César Fernandes Moreira O CONTRATO SOCIAL DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como exigência da disciplina Filosofia, ministrada pelo…

I Direito e natureza 1. A “pureza” ‘’A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto. [...] Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente,

Positivismo Jurídico Identificação do ´´direito`` com o ´´ direito positivo`` O positivismo jurídico, apesar de ligar-ser a mesma linha pensamento, não se confunde com positivismo filosófico e o positivismo científico. Ele consiste fundamentalmente na identificação do ´´direito`` com o ´´direito positivo``. Direito natural, princípios de justiça e conceitos semelhantes estão fora do campo da ciência do direito. São do dizer do Kelsen, elementos ideológicos ou metajurídicos. Para o…

1- JUSNATURALISMO OU DIREITO NATURAL O direito naturalista é direito em que se atribui a uma inspiração divina dada aos seres humanos, "seria como um sopro ético com que a Divindade bafejou a sua criação". (CAVALIEIRI FILHO, 2010, p.2). É, na verdade, um direito imutável, estável, de origem divina. A ideia de direito natural surge com alguns filósofos gregos. Desses filósofos, podemos destacar Platão e Sócrates. Cavalieri (2010) contribui informando que Cícero, em Roma, adotou tal…

Direito Constitucional Princípios Fundamentais: • Fundamentos; Direito Constitucional • Poderes; • Objetivos; Princípios Fundamentais • Princípios nas Relações Internacionais. Fundamentos Art. 1º: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Fundamentos Características da República Federativa do Brasil: • união…

jurídica de direito privado, com sede na rua ............................, em Belo Horizonte/MG, CEP XXXXX-XXX, e BELTRANO DE TAL, (qualificação), domiciliado na rua ......................., em Belo Horizonte/MG, CEP XXXXX-XXX, fazendo-o pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir. I – DOS FATOS Conforme se vê do contrato social anexo (doc. 2), o Autor constituiu, em .../.../...., a sociedade limitada denominada COMÉRCIO DE PREGOS LTDA., juntamente com o Sr. Beltrano de Tal. O…

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL José Afonso da Silva 1ª Parte I - DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. DA CONSTITUIÇÃO 1) Conceito:…