Fundamentação ética direito positivo

4807 palavras 20 páginas
FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA DO DIREITO POSITIVO

Introdução
A humanidade já existe há alguns milhões de anos. A guerra, porém, data de apenas uns cinco mil anos. Sem incorrer em demasia, poderíamos afirmar que, nestes últimos cinco mil anos, a guerra tomou dimensões assustadoras, extrapolando as trincheiras e os campos de concentrações para se instalar em um território sem fronteiras. Não bastasse a rivalidade entre as Nações, também a rivalidade entre os próprios homens, sejam de um mesmo país ou não, tem fomentado uma verdadeira indústria do egoísmo e do individualismo humanos. Sabemos que somos feitos de carne e osso, e talvez tenha sido este o grande "erro da Criação" - permitam-nos a ousadia; mas, por outro lado, a cada ser humano foi concedida uma essência ética, que o torna melhor à medida que a transpõe nas ações humanas. As fraquezas ditas acima, apenas são toleradas graças ao Direito Positivo, que impõe regras coercitivas à sociedade, dosadas com um mínimo ético em seus conteúdos.
Antes de iniciarmos o presente trabalho, é de suma importância eliminarmos a "suposta antítese" que alguns positivistas mais radicais venham a atribuir ao tema. É que, a exemplo de um positivista kelseniano, a ciência jurídica deve estar livre da análise de aspectos valorativos, ficando a Ética reservada ao campo de estudo da Filosofia. No entanto, podemos extrair do tema um pressuposto acerca do Direito Positivo: possui um fundamento ético, ou seja, a Ética está presente no espírito dos
Ordenamentos Positivos, emprestando-lhes um alicerce, uma razão de existência. Longe de incorrermos em demagogia, não é nossa intenção afirmar que o Direito Positivo se edifica, na totalidade de seus preceitos, em princípios éticos. Muito pelo contrário. Mas, como razão de ser, necessita de uma parcela ética, ao menos, para ser válido e impor-se na esfera social.
Entra em cena a teoria do Mínimo Ético, instituída por Jeremy Benthan (1748-1832) e desenvolvida pelo saudoso filósofo

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