o positivismo jurídico

Positivismo Jurídico
Identificação do ´´direito`` com o ´´ direito positivo``
O positivismo jurídico, apesar de ligar-ser a mesma linha pensamento, não se confunde com positivismo filosófico e o positivismo científico. Ele consiste fundamentalmente na identificação do ´´direito`` com o ´´direito positivo``. Direito natural, princípios de justiça e conceitos semelhantes estão fora do campo da ciência do direito. São do dizer do Kelsen, elementos ideológicos ou metajurídicos. Para o positivismo jurídico diz Waline, a ciência do direito é unicamente a ciência do direito positivo. Ou, como diz o jurista húngaro Julius Moór: O positivismo jurídico é uma idéia segundo a qual o direito é ditado pelo poder dominante na sociedade, em um processo histórico. Segundo essa concepção, só é direito aquilo que o poder dominante determina, e o que ele determinara só é direito em virtude dessa circunstância mesma.
Dentro dessa posição, é preciso distinguir duas correntes:
O positivismo jurídico metodológico;
O positivismo jurídico doutrinário.
O primeiro é representado por aqueles juristas que, como método de trabalho, restringem seu estudo ao direito positivo, comentando os artigos dos códigos e da legislação, analisando a jurisprudência e limitando-se a tirar das leis e das decisões judiciárias os principais gerais da legalidade jurídica. Não negam, mas também não levam em conta a justiça, o direito natural ou quaisquer outros princípios de ordem moral.
O positivismo jurídico doutrinário, pelo contrario, é constituído pelas correntes que negam tais princípios, por inexistentes ou estranhos ao direito, e propõem-se a explicá-lo por outras razoes de ordem científico-positiva.
Correntes positivas
Entre as correntes positivas podem ser mencionadas, por seu caráter representativo: a teoria geral do direito positivo, de Bornnard e outros publicistas; a teoria pura do direito, de kelsen, iniciador da chamada Escola Viena; a doutrina das decisões judiciárias no direito anglo-americano