Qual é O Objeto E O Fundamento Dos Direitos Sociais E Por

TEORIA PURA DO DIREITO Hans Kelsen Tradução JOÃO BAPTISTA MACHADO Martins Fontes São Paulo 1999 II Título original: REINE RECHTSLEHRE. Copyright © Hans Kelsen Institute. Viena. Copyright © Verlag Franz: Deuticke. Viena, 1960. Copyright © Livraria Martins Fontes Editora Ltda. São Paulo, 1985, para a presente edição. 1ª edição abril de 1985 6ª edição fevereiro de 1998 3ª tiragem setembro de 1999 Tradução JOÃO BAPTISTA MACHADO Preparação do original Marcelo Della Rosa Revisão

Constituição Conceito: é um acoplamento estrutural entre direito e política. O direito dá legitimidade à política e a política dá coercibilidade ao direito. É considerada a lei máxima da sociedade. Todo ordenamento se funda por ela. 3 ordens jurídicas: - Constituição (normas constitucionais) oriundas do poder constituinte originário, cujo órgão é a assembleia nacional constituinte. O poder constituinte derivado (congresso nacional) atualiza as normas constituintes. Elementos da Constituição:

Fundamentos Teóricos Metodológicos do Serviço Social na área da Crianças e Adolescentes A. história social brasileira vem produzindo uma fonte cultural, atualizada e redimensionada ao longo do tempo. Suas expressões e formas de sociabilidade propiciam fundamentos para a gestação de representações sociais mais específicas da criança e do adolescente e a sua incorporação diferenciada. Se é possível uma formulação-síntese da história social brasileira, diria que constituímos um país…

INTRODUÇÃO A evolução histórica de ideias, conceitos e pensamentos guiam o Direito Penal, o objetivo deste trabalho é discorrer brevemente sobre os principais códigos que nortearam o comportamento e a vida dos homens através dos tempos e a relevância que tiveram para o estabelecimento do Direito Penal vigente na atualidade e compreender as escolas penais que visam sistematizar a concepção sobre a legitimidade do direito de punir, a natureza do delito e as finalidades das sanções. “As…

partir de uma perspectiva jurídica dos direitos humanos elucidar os conceitos pertinentes à relação entre pobreza e direitos humanos identificando três formas distintas de relacionar estes conceitos(teorias): Conceito de pobreza e direitos humanos Pobreza – tem sido vista em geral de três formas: com base na renda, como privação de capacidades e exclusão social. Direitos humanos – conjunto de normas internacionais juridicamente vinculantes com fundamento nos tratados internacionais e…

Peça Prático-Profissional A sociedade limitada Som Perfeito Ltda., dedicada ao comércio de aparelhos de som tem 4 sócios, Arlindo, Ximenes, Hermano e Suzana, todos com participação idêntica no capital social e com poder de administração isolada. A sociedade é reconhecida no mercado por sua excelência no ramo e desfruta de grande fama e prestígio em seu ramo de negócio, tendo recebido vários prêmios de revistas. Entusiasmado com as novas tecnologias de transmissão de imagem como…

Teoria do Mínimo Existencial como fundamento do Estado Democrático de Direito – Um diálogo na busca de uma Existência digna THEORY OF EXISTENTIAL MINIMUM AS THE FOUNDATION OF A DEMOCRATIC LAW STATE – A DIALOGUE IN SEARCH OF A WORTHY LIFE Caio Ramon Guimarães de Oliveira* RESUMO: O presente artigo propõe-se a discutir, sem pretender esgotar o tema, a teoria do mínimo existencial como forma de interpretação dos direitos sociais consentânea com a realidade política e social brasileira.…

discurso jurídico, enquanto o direito, preso a uma hegemonia epistemológica, tem dificuldades em aceitá-la, fazendo apenas concessão para uma disciplina auxiliar. Assim, a psicologia jurídica restringiu-se à psicologia para o direito, permanecendo longe de qualquer interferência no processo dos fundamentos do direito, ou seja, da psicologia do direito, bem como afastada das questões psicológicas que intrinsecamente compõem o mundo normativo, ou seja, da psicologia no direito.…

Faculdade de Direito Curso de Graduação – Programa de Interiorização – Macaé Disciplina: Filosofia do Direito Professor: Douglas Leite Trabalho Apresentado a Disciplina de Filosofia do Direito: Fichamento Hans Kelsen: Teoria Pura do Direito, Capítulos 2 e 5. Aluno: José Luiz Alves. Período: 3º Turno: Manhã JOSÉ LUIZ ALVES. Trabalho Apresentado a Disciplina de Filosofia do Direito: Fichamento Hans Kelsen: Teoria Pura

Delitos e das Penas, serviu de fundamento básico para a nova doutrina que, representou a humanização das Ciências Penais. Desse movimento filosófico gerou 2 teorias: Jusnaturalismo (Grócio): ideia de um Direito Natural, superior e resultante da própria natureza humana. O Direito decorria da eterna razão. Contratualismo (Rousseau): o Estado e por extensão a própria ordem jurídica, resulta de um grande e livre acordo entre os homens, que cedem parte de seus direitos no interesse da…