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Revista

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Teoria do Mínimo Existencial como fundamento do Estado
Democrático de Direito – Um diálogo na busca de uma
Existência digna
THEORY OF EXISTENTIAL MINIMUM AS THE FOUNDATION OF A
DEMOCRATIC LAW STATE – A DIALOGUE IN SEARCH OF A WORTHY LIFE
Caio Ramon Guimarães de Oliveira*
RESUMO: O presente artigo propõe-se a discutir, sem pretender esgotar o tema, a teoria do mínimo existencial como forma de interpretação dos direitos sociais consentânea com a realidade política e social brasileira. Busca-se, com o presente trabalho, analisar o avanço na interpretação dos direitos sociais ao longo da história, tendo como problema de pesquisa a investigação acerca do alcance da teoria do mínimo existencial e a demarcação dos direitos mínimos que poderão ser exigidos judicialmente, objetivando oferecer relevantes argumentos para esses pleitos. Para esse intento, vale-se de pesquisa bibliográfica, arregimentando os ensinamentos da mais especializada doutrina. Ao final, pretende-se demonstrar que a teoria do mínimo existencial fornece fundamentação suficiente para os pleitos judiciais pautados nos direitos sociais, sendo capaz de romper os entraves fáticos e jurídicos que impedem a efetivação desses direitos mínimos.
Palavras-chave: Direito sociais. Mínimo existencial. Dignidade da pessoa humana.
ABSTRACT: This paper proposes to discuss, without claiming to exhaust the topic, the
Minimum Existential Theory interpretation as a form of social rights in line with the political and social reality of Brazil. This paperessay intends to analyze the breakthrough in the interpretation of social rights throughout history, and how to demonstrate the extent of the problem of Minimum Existential Theory and the demarcation of the minimum rights that may be legally required. For this purpose, we draw on literature, gathering the teachings of the more specialized doctrine. At the end, we intend to