Qual é A Natureza Do Domínio Exercido Pelo Estado

da origem do Estado implica duas espécies de indagação: uma a respeito da época do aparecimento do Estado; outra relativa aos motivos que determinaram e determinam o surgimento dos Estados. Antes de abordarmos esses dois aspectos, porém, é indispensável um esclarecimento preliminar sobre a noção de Estado que tem sido adotada pelas inúmeras correntes teóricas, pois em conseqüência de diferentes concepções, como se verá, resultam conclusões absolutamente diversas. A denominação Estado (do…

Contrato de Arrendamento dos Direitos de Exploração – Extração de Minérios: 1 - Sobre direito Minerário: Algumas características que auxiliam na sua compreensão: a) Interesse público na transformação da reserva mineral inerte em riqueza; b) Domínio originário da União sobre os recursos minerais; c) Separação jurídica do solo e subsolo; d) Criação de Direitos Minerários em favor do minerador a partir da Constituição Federal; e) Reconhecimento de um Direito Minerário anterior à…

Registro, Personalidade Capacidade , Domicilio, Previsão de encerramento, Morte e direito sucessório. Registro para Constituição da Pessoa Jurídica: Vontade Humana criadora, observância das condições legais para sua formação e finalidade licita. Natureza Jurídica: Começa a existência das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no registro competente. Capacidade e Representação da PJ: a capacidade é limitada a finalidade para qual foi criada. Ao…

O Direito a partir da teoria weberiana do Estado Audren Azolin Ponto de partida a compreensão de conceitos como poder e dominação, das diferentes formas de dominação legítima propostas por Weber, bem como, da sua compreensão sobre a relação entre Estado/Política, direito e capitalismo. Assim, o ponto de chegada como não poderia deixar de ser, é a compreensão das peculiaridades (singularidades – espaço e tempo) da política dentro do mundo ocidental. Conceito de Política política para

sociedade e não pode levar uma vida moral como indivíduo isolado e sim no seio de uma comunidade. Até onde sabemos, os antigos gregos foram os autores das primeiras experiências de democracia que prosperaram, destacando-se, dentre essas, a da cidade-Estado de Atenas. Hoje, no entanto, chegamos a falar em democracia a todo instante, dando por suposto que essa é a forma de governo mais "óbvia" e "normal". A questão é: que diferenças haveria entre a democracia da Grécia Antiga e os…

união, pelos estados e pelos municípios? Compete aos órgãos ambientais estaduais ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios ou que estejam localizados em mais de um município, em unidades de conservação de domínio estadual ou em florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente. Além disso, pode haver delegação do IBAMA para os Estados, por…

‘’A Política ’’ é uma derivação grega, em seu sentido original significava ‘’Politikos’’que esta relacionada à cidade, porém o conceito de polis é mais abrangente do que cidade, entre os séculos 8 e 6 ac. Surgiram na Grécia as ‘’polis’’ , cidades-estados, estas eram quase que como países atuais, Esparta e Atenas são as mais famosas, inicialmente a palavra política fazia referencia a tudo o que é urbano, civil, público, este significado expandiu-se com a obra Política de Aristóteles…

perceber que todo o exposto acima faz referencia Às fundações privadas, as quais não fazem da Administração Publica e não recebem interferência do Estado. No entanto esta breve menção constitui base para o estudo das fundações publicas, que é o objeto da presente pesquisa. A figura da fundação tem origem no direito privado e seguindo este raciocínio, o Estado, ao utiliza os mesmos conceitos e cria as chamadas fundações públicas ou fundações governamentais, que são controladas pela…

porém, conduziria à tirania dos mais fortes sobre os mais fracos. Para evitar tal perigo insere-se o Estado liberal, como garante das esferas da autonomia de cada um. O Poder existe, pois, a fim dos direitos individuais não colidirem e é justificado pela Liberdade. Se os homens, por efeitos dum aperfeiçoamento progressivo, conseguirem manter por si sós o justo equilíbrio dos seus poderes o Estado desaparecerá por inútil. De qualquer forma, a sua tarefa é restrita — um mal necessário…

TEORIA GERAL DO ESTADO A complexidade do fenômeno estatal A Teoria do Estado tem como finalidade precípua o seu estudo, englobando todos os seus elementos, quais sejam, povo, território e poder soberano; além de estudar a atividade política. Para ser bem compreendido, faz-se necessário estudar o Estado sob os primas das ciências jurídicas e das sociais, dentro as quais destacamos a história, a economia política e a sociologia. A Teoria do Estado é uma ciência do “ser” que descreve…