Qual é A Natureza Do Domínio Exercido Pelo Estado

Sociologia Política – que estuda um conjunto de fenômenos sociais (os fenômenos políticos). A noção de ciência política como “ciência do Estado” abriga duas visões diferentes de Estado: a do Estado – Nação (o Estado de signa a sociedade nacional – um tipo de comunidade, nascido no fim da Idade Média e que é hoje o mais fortemente organizado e melhor integrado) e a do Estado Governo (que designa os governantes, ou seja, os chefes desta sociedade nacional). Encontramos diversas…

Capitulo II – Do Estado de Natureza. Para compreender o poder político, devemos segundo Locke, estabelecer o estado de natureza do homem, aquele onde ele possa ser livre naturalmente, sem impedimento de outros, e regular-lhes as posses de acordo como achar conveniente. Também sendo um estado de total igualdade, onde ninguém tem mais do que ninguém e todos nasceram nas mesmas condições e utilizam-se das mesmas coisas. E conferindo-lhe por indicação evidente o direito indubitável ao…

membros da Câmara ou do Senado Do Presidente da República De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação Não poderá haver propostas de Emendas à Constituição (PEC) tendentes a abolir: (Cláusulas Pétreas) A forma Federativa de Estado. O voto direto, secreto, universal e periódico. A separação dos Poderes. Os Direitos e Garantias individuais. II. Leis Complementares à Constituição A própria Constituição estabelece os casos em que deve haver a complementação.…

(segundo texto) TEXTO PARA LEITURA: Autor: Dalmo de Abreu Dallari . Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2003. (texto adaptado com base no material de classe preparado pela Professora Eliana Franco) 1) CONCEITO DE SOBERANIA O conceito de soberania, claramente afirmado e teoricamente definido desde o século XVI, é um dos temas que mais tem atraído a atenção dos teóricos do Estado. Para Kaplan e Katzenbach, a soberania é um “símbolo altamente emocional”.…

INTRODUÇÃO A Constituição é clara, ao dizer que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros (...) direito (...) à propriedade..." (art. 5º, caput). A propriedade não constitui uma instituição única, mas várias em correlação com os diversos tipos de bens e titulares. Assim, a Constituição garante o direito de propriedade em geral (art. 5º, XXII), mas garante a propriedade urbana (art. 182, § 2º) e a propriedade rural (arts. 5º, XXVI, e

A origem do Estado A palavra Estado, derivada do Latim STATUS, surgiu na renascença,com o significado ainda hoje a utilizamos. Gramaticalmente Estado é a forma de ser ou estar das coisas, algo em sua substância, um substantivo masculino. Deve-se a Nicolau Maquiavel (1469-1527) a inclusão desse termo na literatura política, através do seu livro (PRÍNCIPE), escrito em 1513, publicado após sua morte em 1531, com a afirmação: "Todos os Estados todos os domínios que tiveram e tem poder…

hasta pública. Neste caso existem duas correntes, dizendo que, na 1a o credor do bem responde pela evicção, e na 2a corrente quem responde é o próprio devedor. Credor é quem comprou o bem em hasta pública, e devedor é quem teve seu bem tomado pelo Estado. 5o – denunciação da lide ao alienante. Art. 456, CC. Neste caso o adquirente denuncia à lide o alienante. – art. 70, I, CPC. Obs.: denunciação sucessivas – se o bem passou por diversos adquirentes. Impõe-se um limite para os…

ALGUNS PONTOS DO PENSAMENTO DE LOCKE PARA SUA CORRETA HERMENÊUTICA: CONTRATUALISMO X LIBERALISMO X EMPIRISMO Três movimentos dos quais Locke foi também propulsor na idade moderna. O Contratualismo prega o surgimento do Estado a partir de um contrato no qual todos homens consentiram na sobreposição de um poder estatal através do qual a ordem e a paz entre si passou a ser mantida e garantida pelo referido poder. Aristóteles atribui a origem de tal termo da Filosofia de um dos discípulos de Górgias

inicial da maior parte dessas teorias é o exame da condição humana na ausência de qualquer ordem social estruturada, normalmente chamada de "estado de natureza". Desse ponto em comum, os proponentes das teorias do contrato social tentam explicar, cada um a seu modo, como foi do interesse racional do indivíduo abdicar da liberdade que possuiria no estado de natureza para obter os benefícios da ordem política. AS TEORIAS O primeiro filósofo moderno que articulou uma teoria…

da filosofia de Platão é a teoria das formas, ou o mundo das idéias. A República é a maior e mais reconhecida obra política de Platão. A obra se foca na questão de justiça: Como é um Estado justo? Quem é um individuo justo? Segundo Platão, a melhor forma de governo é a aristocracia por mérito. Platão divide o estado ideal em três classes: a classe dos comerciantes, a classe dos militares e a classe dos filósofos-reis. Os filósofos-reis são encarregados de governar o país. As classes não…