Qual é A Legitimidade Do Poder Político De Creonte Qual

acontecer, visando a distribuição e aplicação da justiça, garantir a liberdade do indivíduo, integrar esse indivíduo na sociedade e regular as relações sociais, políticas e econômicas existentes, além de ser o instrumento principal da legitimação do poder. Porém, quando essas mudanças acontecem de forma abrupta, torna-se difícil para o Direito acompanhar e conseguir legitimar essas transformações sociais, o que o leva, muitas vezes, a se tornar um sistema ineficaz ou até mesmo…

constitui-se como injusta, e logo, não obriga ao seu cumprimento. Tal princípio por muitas vezes foi alegado para contestar as leis de Estado quando estas se opunham à Igreja, sendo que até os dias de hoje ainda são invocadas por alguns juristas e políticos católicos.[8] 2.3 Jusnaturalismo Moderno O Jusnaturalismo Moderno representou uma profunda ruptura com o Jusnaturalismo Clássico, inspirado no pensamento aristotélico-tomista e escolástica, provocando verdadeira metamorfose no…

tempos coloniais, para abrigar a Câmara de Vereadores na parte superior, onde também eram feitos os julgamentos, e a cadeia nos seus porões. Julgava no piso superior e jogava-se no porão para o cumprimentos da penas, por crimes comuns ou por motivos políticos. Lá estão as paredes grossas de cerca de um metro e meio, construídas, pelos escravos que viriam a constituir a maioria dos seus "hóspedes". A sensibilidade pelos lugares e pela história desse enorme Brasil nos ajudará, sem…

sempre foi aceita pela ciência jurídica. O doutrinador Luiz Roberto BARROSO ensina que, com a superação do Jusnaturalismo (corrente filosófica que defendia a existência de um direito natural, que era legitimado por uma ética superior), e o fracasso político do Positivismo Jurídico (corrente filosófica que defendia a vinculação estrita do Direito à norma, sendo esta um ato emanado do Estado com caráter imperativo e força coativa, desatrelado dos valores morais), surge uma nova ordem…

vetado ou comandado por Deus, enquanto autor da natureza. (...) Os atos relativamente aos quais existe um tal ditame da justa razão são obrigatórios ou ilícitos por si mesmos.”4 O direito civil, por sua vez, seria aquele derivado do poder civil, e indica por poder civil aquele que cabe ao Estado. Estado seria a associação perpétua de homens livres, reunidos com o objetivo de gozar os próprios direitos e buscar a utilidade comum.5 Três instituições seriam capazes de determinar o…

e sagrados, portanto, inerentes ao ser humano e que devem ser respeitados. Esses direitos serviram para fundamentar a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 pela ONU e também foi usada por Antígona para fundamentar seu protesto perante Creonte. O direito natural concebido por Deus ou pela Razão é superior ao indivíduo e ao mesmo tempo funda e inspira os sistemas de direito que a história nos revela. 2.2 As afirmações do idealismo jurídico Se o direito é um comando, ele…

fosse a lei fosse a verdade absoluta e disto obteria a justiça. Ao longo da história brasileira, observa-se essa dominação da classe dominante com base na ordem jurídica para garantir seus interesses. Desde as ordenações manuelinas, passando pelo poder Moderador do primeiro império, o coronelismo na República Velha, a ditadura de Vargas e o regime militar. É exatamente no período do regime militar que surge o Direito Alternativo, exigindo um Direito mais voltado para a classe oprimida, a…

negativos que impedem o pleno desenvolvimento da pessoa. Por inclinação, ao questionar o Direito Positivo vigente, o homem busca, em seu próprio sentimento de justiça e de acordo com a sua visão sobre a ordem natural das coisas, encontrar a legitimidade das normas que lhe são impostas. O contrário, a atitude acrítica, seria a admissão de que não existe, para o legislador, qualquer limite ou condicionamento na tarefa de estruturar a ordem jurídica. A idéia do Direito Natural é o…

propriedade absoluta da figura do pai: a mulher e filhos, a terra, os escravos etc. A dominação da mulher pelo homem através da força física foi a primeira forma de exploração do semelhante. Com a vitória institucional dos homens, os valores de poder e de destruição tornaram-se a base gerenciadora do comportamento social, sendo então a mulher sua principal vítima. Essa sociedade perpetuou-se através da família, elegendo um filho sucessor, quase sempre o primogênito, para que ele…

entre si por hegemonia dentro do contexto acadêmico. A defesa de argumentos prossegue, através de metodologia apropriada, até que remanesçam poucas correntes científicas, dentre as quais uma irá preponderar, por motivos técnicos (e, eventualmente, políticos). Com a consagração de uma matriz disciplinar uníssona (ou, ao menos, virtualmente pacífica), firma-se uma escola de pensamento no seio da comunidade científica, de modo que as vozes dissonantes vão sendo gradualmente esquecidas ou…