Definição mediação e arbitragem

sigilo e a igualdade de oportunidades. O papel do mediador é conduzir os procedimentos, cuidando para que haja equilíbrio de participação e poder decisório entre as partes. Mas, são as próprias partes que por meio de um acordo põem fim à controvérsia, limitando-se o mediador a auxiliá-las, exercendo por vezes funções de conciliador e interferindo para estimular um acordo. 2. Arbitragem A arbitragem consiste em “uma técnica para a solução de controvérsias através da intervenção de uma ou mais pessoas que recebem seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nesta convenção, sem intervenção do Estado. A arbitragem visa à solução de conflitos entre as partes, através da decisão de um terceiro, aproximando-se da decisão judicial. Não se limita, como na conciliação ou mediação, a oferecer alternativas às partes para os conflitos, mas sim decidir sobre o problema e impor a solução. A opção pela arbitragem é usualmente estabelecida por um pacto entre as partes seja previamente a verificação do conflito – cláusula compromissória – ou após – compromisso arbitral. Quando instituída, a arbitragem torna-se obrigatória entre as partes, não podendo estas últimas rediscutir o assunto nem mesmo perante o Poder Judiciário.

DEFINIÇÃO DE CONFLITO, INTERESSE, QUESTÃO E SENTIMENTO NO ÂNBITO DA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM. ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO NATAL SETEMBRO -2014 ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO DEFINIÇÃO DE CONFLITO, INTERESSE, QUESTÃO E SENTIMENTO NO ÂNBITO DA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM. Trabalho apresentado a Professora Karina Smith Chaves da disciplina Mediação, Conciliação e…

A arbitragem como forma de resolução de conflitos Amparada pela Lei 9037 de 23 de setembro de 1996, a arbitragem ganha força em nosso país como uma forma extrajudicial de resolução de conflitos patrimoniais, fazendo com que o seu conhecimento por gestores dos mais diversos tipos de organizações possam tirar proveito do seu uso. Pelo Instituto da Arbitragem as partes poderão estabelecer a forma de resolver certo conflito escolhendo como forma a “cláusula compromissória” ou o…

Conceito A arbitragem encontra-se entre os chamados mecanismos alternativos de solução de conflitos. Dentre os seus vários conceitos, tem-se a definição dada por Cretella Júnior (1998, p. 128), segundo a qual a arbitragem é um: (...) sistema especial de julgamento, com procedimento, técnica e princípios informativos próprios e com força executória reconhecida pelo direito comum, mas a este subtraído, mediante o qual duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou de…

formando 20 áreas de jogos, em virtude do número de atletas participantes em cada etapa (30 categorias (ranking e rating) - masculino e feminino - olímpico e paralímpico) com 2 dias de duração cada etapa. Definição do Material Esportivo: 20 mesas oficiais, desmontáveis, com cavaletes de ferro, com 4 rodas emborrachadas, os tampos são independentes e de 20mm, com travas de segurança quando fechada, nos tamanhos oficiais e aprovadas pela Confederação Brasileira de Tênis de Mesa, que…

Aspectos da Arbitragem A excessiva morosidade da justiça tem, cada vez mais, provocado receio entre as pessoas quanto à interposição de demandas perante o Judiciário, e é neste contexto que a arbitragem vem se desenvolvendo, angariando mais adeptos principalmente entre as pessoas jurídicas que necessitam de rápidas soluções aos seus conflitos. 1. DO CONCEITO Vejamos o que dispõe o artigo 1º da Lei 9.307/96: “As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir…

SUMÁRIO 1 Dados de identificação 4 2 DEFINIÇÃO DO TEMA 5 3 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 8 4 JUSTIFICATIVA 9 5 OBJETIVOS 10 5.1 Objetivo Geral 10 5.2 Objetivos Específicos 10 6 MARCO TEÓRICO 11 7 METODOLOGIA 14 REFERÊNCIAS 16 1 Dados de identificação a) PROPONENTE: Leticia Sumye Siena Nakata b) MATRÍCULA: 2012041121 c) E-MAIL: le_siena@hotmail.com d) TELEFONE: 9944-1635 e) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Contratual Internacional f) ORIENTADOR: g) LINHA DO CURSO: Direito das Relações Sociais…

26/05/2015 Innovare ­ Mediação Conciliadora e Arbitragem: Solucionando Litígios e Consolidando Acordos Título Mediação Conciliadora e Arbitragem: Solucionando Litígios e Consolidando Acordos Nomes completos dos autores Fabiana Barcellos Gomes, Advogada com registro na OAB/RS nº 87025, Pós­Graduada em Direito e Processo Penal com Ênfase e Segurança Pública pela UNIRITTER e em Direito do Trabalho pela UNINTER. Edição XII ­ 2015 Guaíba ­ RS Em Análise Advocacia Identificação da…

exemplo. A franquia é regida por um contrato que deverá conter as obrigações do franqueador, também as obrigações do franqueado, também são elementos essenciais do contrato o prazo de vigência do contrato, definição e manutenção do padrão da rede e área de atuação, caracterização das partes, condições de transferência da franquia, renovação e rescisão do contrato, cláusula com a definição de proteção territorial para exclusividade nas vendas e no uso da marca, definição da forma de…

Arbitragem: aspectos gerais da Lei 9.307-96 Gustavo Pamplona Silva 1. Introdução Alguns autores sustentam que a eficiência da tutela jurisdicional no Brasil é passível de questionamentos sobre o cumprimento de seu papel constitucional. Esculpiram inclusive algumas frases de efeito, tais como: “justiça tardia é justiça negada”, “justiça que tarda, falha”, etc.. Tal assertiva se comprova mediante o seguinte silogismo. O acesso ao Judiciário, preceituado na Constituição Federal, constitui…