Qual Espécie De Lançamento Está Sujeito A Cofins

obtidas, independentemente do setor de atividade, como é o caso das contribuições para: Programa de Integração Social (PIS); Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Em outros casos, o tributo incide, normalmente, sobre as receitas de determinadas atividades, mas não de outras, como, por exemplo: Atividades de comercialização estão sujeitas à incidência do Imposto sobre a Circulação de…

moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada”, como expressa o art. 3o. do Código Tributário Nacional, é o gênero tendo como espécies o imposto, a taxa e a contribuição de melhoria, salvo outros entendimentos doutrinários a que não iremos descrever, por não ser matéria pertinente ao trabalho a ser desenvolvido. Entretanto, em algumas situações o Estado utiliza do…

Filme: “Mais estranho que a ficção” Analisar: 1. Relação tributária; 2. Sujeitos (ativo passivo); 3. Fato gerador; 4. Obrigação Tributária; 5. Lançamento; 6. Espécies (homologação/ofício/declaração); 7. Crédito tributário; 8. Responsabilidade tributária; 9. Incidência; 10. Não-incidência/imunidade (CF); 11. Impostos (além do IR); 12. Base de cálculo (Lucro Real/Lucro Presumido/Arbritado); 13. Carga tributária e serviços. O filme conta…

Não Incidência de IRPJ, CSLL, e das próprias contribuições (PIS e COFINS Não-Cumulativos) sobre os Créditos de PIS e COFINS Não-Cumulativos I – Introdução 1. É cediço que as pessoas jurídicas submetidas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real estarão, em regra, obrigadas à apuração do PIS e da COFINS com base na sistemática não-cumulativa1, nos estritos termos impostos pela legislação de regência. Dentre essas, eis os principais instrumentos normativos, quais sejam: (i) Lei n°

Atribuições e Limitações do Estado de Direito em Matéria Tributária. Sendo assim, embasado teoricamente pelo tema exposto, você pode prosseguir para a análise do próximo tema, momento no qual você analisará, de modo mais específico, o que é tributo, as espécies de tributos e os elementos decorrentes da obrigação tributária. REFERÊNCIAS AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. JUNIOR, P. A. Direito Empresarial e tributário: para cursos de…

sanção ou ato ilícito, cobrado mediante atividade administrativa vinculada. ESPECIES: IMPOSTO, TAXA, CONTRIBUIÇOES DE MELHORIAS, EMPRESTIMOS COMPULSORIO, CONTRIBUIÇOES SINDICAIS. PROVA: DIFERENÇA DE TAXA/TARIFA TAXA possui como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. É uma espécie de tributo e, portanto, de pagamento obrigatório para serviços…

2. Tributos em espécie. 3. Fundamentos teóricos do Planejamento Tributário. 4. Modelos práticos de Planejamento Tributário. I. Caldas, Márcio. II. Ibmec Online. III. Título. CDD: 343.8104 Grupo Ibmec Educacional 1ª Edição - 2013 Sumário ABERTURA DO CURSO Carta ao aluno 05 Currículo resumido do professor-autor 06 Introdução 07 Objetivos 08 Diretrizes Pedagógicas 08 MÓDULO I: Fundamentos da Tributação Unidade 1 – Tributo e Obrigação Tributária 13 Unidade 2 – Espécies…

interesse público. 3. ESPÉCIES DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL São três as espécies de contribuição social abrangidas pela vigente Constituição Federal: Contribuição de intervenção no domínio econômico Esta espécie de contribuição social caracteriza-se por ser instrumento de intervenção no domínio econômico, com objetivo único almejado pelo órgão estatal competente para esse fim, nos termos da lei. Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas Esta espécie…

Estado (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto) nos termos e nas condições descritas na lei (fato gerador). Decorre do exposto que três são os elementos básicos da obrigação tributária: Lei, objeto e fato gerador. Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.…

pagar o tributo; fora dessa condição, não estamos diante de um tributo. Plenamente vinculada, significa que ao funcionário público não há discricionariedade acerca da cobrança do tributo. Quais são as espécies de Tributos? Tributo é uma denominação genérica que se subdivide nas seguintes espécies: Impostos; Taxas; Contribuições de melhoria; Contribuições parafiscais e Os Empréstimos compulsórios. Qual a definição de imposto? Segundo o Código Tributário Nacional no seu…