Qual E O Ato De Constituição Da Petrobras Sa

mesma lei foi incluído o inciso 4º no art. 5.º do DL 200/1967, a seguinte definição de fundação pública: Como a personalidade jurídica do direito público resulta da criação da entidade pública diretamente da lei, concluímos que segundo a Constituição, as fundações públicas são criadas por autorização legal e sua personalidade jurídica seria de direito privado. 2.3. Legislação De acordo com a jurisprudência, são aplicados ás fundações de direito público todas as normas, direitos…

Saúde e Meio Ambiente: O Impacto Ambiental Provocado Pelo Acúmulo de Lixo no Município de Duque de Caxias – RJ Bianca Sá Freire Bastos¹, Ana Paula Sá Freire Bastos², Aghata Sena Farias de Mello³ e Agnes Flávia Sena Farias de Mello⁴ ¹ Pós-graduando em Educação Ambiental e Gestão Ambiental – Universidade Cândido Mendes – Rio de Janeiro-RJ (biancafbastos@yahoo.com.br) ² Pedagoga Universidade Estadual do Rio de Janeiro – RJ (paulinhamaiseducacao@yahoo.com.br) ³ Pós-graduando em Vigilância…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Angerlane Dos Santos Brandão Mudança de Comportamento em Mercado de Trabalho Off shore Campos dos Goytacazes-RJ 2009 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Angerlane Dos santos Brandão Mudança de comportamento em mercado de trabalho off shore Artigo apresentado à Universidade Estácio de Sá, como requisito parcial para obtenção do grau Formação de Psicólogo. Campos dos Goytacazes-RJ 2009 …

INDÚSTRIA NACIONAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (PROMINP) A RESPONSABILIDADE SOCIAL NA ENGENHARIA DA PETROBRAS Um Estudo de Caso Ronaldo Cupertino de Moraes Rio de Janeiro - RJ - Brasil 2009 2 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DA INDÚSTRIA NACIONAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (PROMINP) Ronaldo Cupertino de Moraes A RESPONSABILIDADE SOCIAL NA ENGENHARIA DA PETROBRAS Um Estudo de Caso Monografia apresentada à Universidade Federal Fluminense (UFF),…

qualidade da evidenciação contábil no Brasil. 2 – Metodologia A pesquisa foi alimentada por atos normativos concernentes ao tema emitido pelos órgãos reguladores no Brasil e no exterior, além de livros e artigos brasileiros, publicações de referência e fontes estrangeiras traduzidas para o português. No Artigo a revisão bibliográfica é complementada por um exemplo prático, no caso a empresa Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.), que realizou a mudança de contabilização das…

denúncia de existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estados Unidos, com o objetivo de monitorar emails, ligações telefônicas, dados digitais, além de outras formas de captar informações privilegiadas ou protegidas pela Constituição Federal Parte I – CPI DA ESPIONAGEM ...................................................... 5 I. 1. Apresentação ....................................................................... 5 I. 2. Papel fiscalizador do…

incumbido de retratar o funeral da Rainha e a aclamação do novo monarca da Corte, o que lhe dá rápida penetração na corte. Instalou-se no Rio de Janeiro e, a partir de 1817 passa a ministrar aulas de pintura em seu ateliê, onde tem como aluno Simplício de Sá. Em 1818, colabora na decoração pública para a aclamação de D.Joao VI. Por volta de 1825, pinta águas-fortes. De 1826 a 1831, é professor de pintura histórica na Academia Imperial de Belas Artes, alternadamente com viagens por…

quaisquer outros atos; IV – Convocar a assembleia geral quando julgar conveniente, ou no caso do art. 132; V – Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; VI – Manifestar-se previamente sobre os atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir; VII – Deliberar, quando autorizado pelo estatuto, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; VIII – Autorizar, se o estatuto não dispuser em contrário, a alienação de bens do ativo permanente, a…

O casamento (divisão de bens). O aluguel que deve ser pago pelo inquilino ao locador na devida data. Necessário ao menos a presença de duas pessoas. * Relação de fato é a relação que não interessa ao direito. Ex: O namoro (não caracteriza constituição de família) O elemento subjetivo da relação jurídica é a pessoa. Em cada relação podemos distinguir dois sujeitos, o ativo e o passivo. Sujeito ativo: tem o poder de exigir determinada conduta de outra pessoa. Ex: O credor. Sujeito…

DIREITO ADMINISTRATIVO I Professor Márcio Monteiro Reis Introdução Conceito de Administração Pública O Direito Administrativo cria direitos e obrigações, para o Estado e para os indivíduos. O papel da Constituição é limitar os poderes exercidos pelos órgãos do Estado e determinar direitos fundamentais, garantias dos cidadãos. A Administração Pública gerencia os bens coletivos. A Administração Pública é, portanto, uma estrutura montada para gerenciar esses bens coletivos, e serve para atender as