NSA sobre privacidade

CPI DA ESPIONAGEM

RELATÓRIO FINAL
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a denúncia de existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estados Unidos, com o objetivo de monitorar emails, ligações telefônicas, dados digitais, além de outras formas de captar informações privilegiadas ou protegidas pela
Constituição Federal

Parte I – CPI DA ESPIONAGEM ...................................................... 5
I. 1. Apresentação ....................................................................... 5
I. 2. Papel fiscalizador do Congresso Nacional ........................... 6
I. 3. Natureza e objetivos da comissão parlamentar de inquérito10
I. 4. Histórico dos fatos............................................................. 12
I. 5. Notícias que deram ensejo à instauração da CPI ................ 13
I. 6. Brasil como alvo da espionagem ....................................... 16
I. 7. Apresentação do requerimento para instauração da CPI .... 18
I. 8. Instalação da CPI............................................................... 18
I. 9. Composição....................................................................... 19
I. 10. Atividades realizadas ....................................................... 21
Parte II – ESPIONAGEM E DIREITO INTERNACIONAL ............ 22
II. 1. Considerações iniciais ...................................................... 22
II. 2. Direito internacional público ........................................ 2928
II. 3. Direito comunitário .......................................................... 44
II. 4. Conclusões ................................................................... 5150
Parte III – ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA................................. 54
III. 1. Segunda profissão mais antiga do mundo ....................... 54
III. 2. Panorama das comunidades de inteligência pelo mundo . 57
III. 3. Inteligência tecnológica (techint) ....................................