Qual E O Ato De Constituição Da Petrobras Sa

ex-diretor da Petrobras. Foram ainda colhidos indícios iniciais de pagamentos indevidos realizados por empresas vencedoras de contratos na RNEST (Refinaria Abreu e Lima) para o doleiro Alberto Youssef. Até abril de 2014, a operação já contava com 46 pessoas indiciadas pelos crimes de formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro7 e trinta pessoas presas,8 dentre elas o doleiro Alberto Youssefe o ex-diretor da…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE ENGENHARIA PETRÓLEO NATHÁLIA XAVIER DE ALMEIDA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E OS REGIMES FISCAIS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO NO BRASIL NITERÓI 2015 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2. INDUSTRIA DO PETROLEO...................................................................................4 3. IMPORTÂNCIA DO SETOR NA ECONOMIA BRASILEIRA......................

Teixeira dos Anjos Turma: n09 Data:03.12.14 Decisão do TJ/SE acerca de responsabilidade civil Aracaju 2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO: 20043065 APELAÇÃO CÍVEL 1197/2004 PROCESSO: 2004203561 APELANTE PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ADVOGADO VIRGILIO RODRIGUES MADEIRA MARTINS APELADO ELIEZER DO SACRAMENTO SANTOS ADVOGADO MARIA DA CONCEICAO BEZERRA RELATOR: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE…

conclusões. PREVARICAÇÃO "ar!. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo mntra disposiçiío expressa na Lei, para satisfazer sentimento ou interesse pessoal." Q "para avaliação do valor da totalidade das ações em 30 de abril de 1?90 não incluem o valor dos ativos.não'operacionaise, principalmente, a participação de16% na TAM.:••. Transportes Aéreos : .Regionais SA .. Ressaltando-se, todavia, que o preço de emissão das ações corresponde…

adquiridas. Essas sociedades têm um modo de constituição próprio e seu funcionamento está condicionado a normas estabelecidas na lei ou no estatuto. São consideradas sociedades institucionais ou normativas e não contratuais, já que nenhum contrato liga os sócios entre si. As sociedades anônimas em regra são reguladas por leis específicas. Regida pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das SA). Classificação As Sociedades Anônimas podem ser…

pela exploração, pro­dução e transporte de petróleo no território brasileiro. A lei de criação da PETROBRÁS, a Lei federal 2.004, de 3.10.1953, não é nenhum ato regu­latório da indústria do petróleo, pois tão-somente autoriza a constituição de uma empresa de economia mista, especifica como vai ser o seu capital, o seu Conselho Administrativo e sua Diretoria; quer dizer, a lei de criação da PETROBRÁS não regula qualquer das atividades do petróleo. 3. Luiz Antônio Milaní Martíns.…

falante, de fato, ocupa ou pensa que ocupa na sociedade em que vive. O historiador ressalta, fundamentado no sociólogo Pierre Bourdieu, que as pessoas falam para serem “ouvidas”, respeitadas e para exercer uma influência no ambiente em que realizam os atos linguísticos. A abreviatura é um recurso convencional da língua escrita que consiste em representar de forma reduzida certas palavras ou expressões. Desde o advento do manuscrito a prática das abreviações (em sentido amplo) se…

Coelho entende que a assembléia geral é o órgão deliberativo máximo da estrutura da sociedade anônima. É ele que possui o poder de deliberar sobre qualquer assunto do interesse social, inclusive discutir e votar, conforme dispõe o artigo 121, da Lei das SAs. A assembléia-geral, convocada e instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento.…

ESTUDO DA SOCIEDADE ANÔNIMA – ASPECTOS FUNDAMENTAIS Lei das Sociedades Anônimas – Lei n° 6.404/76 – LSA A sociedade anônima é sempre institucional, pois seu ato constitutivo é o ESTATUTO SOCIAL, e não o contrato social. Trata-se de uma diferença importante na medida em que a Lei das Sociedades Anônimas faz muitas ingerências a esse tipo de sociedade, ou seja, a liberdade de contratar é mais limitada. Esse caráter institucional se deve pelo fato da S/A ser uma sociedade de…

Geopolítica do Petróleo O petróleo do pré-sal foi descoberto pela Petrobras em camadas ultraprofundas, de 5 mil a 7 mil metros abaixo do nível do mar, o dificulta e torna mais cara a exploração. Por meio do regime escolhido para o leilão de Libra, ficará garantida à União a gestão das reservas exploradas na área. A estatal Pré Sal Petróleo S.A (PPSA) foi criada, justamente, para representar a União nos negócios. Garante-se, ainda, que as empresas compartilhem com a União uma parcela no volume