Qual E A Melhor Redação Para Um Contrato Social

O que são as organizações sociais: As organizações sociais estão normatizadas na Lei n. 9.637/98, segundo a qual serão assim formalmente qualificadas pelo Poder Executivo as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades se relacionem com as seguintes matérias: Ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico científica, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde Os requisitos específicos a serem atendidos para a habilitação como uma OS. São os seguintes:

Contábeis PERÍODO: 8ª. Fase DISCIPLINA: Estágio Supervisionado NOME: Suzane Regina Alves MATRÍCULA: 4211769030 ENDEREÇO: Br 101 Km 06 CEP: 89248-000 TELEFONE: (47) 9638-0884 E-MAIL: suzaneregina_alves@hotmail.com TIFICAÇÃO DA EMPRESA RAZÃO SOCIAL: SANTOS ADVOCACIA & CONSULTORIA RAMO DE ATIVIDADE: Prestação de serviços jurídicos. ENDEREÇO: Avenida Paraná, 381 – Centro – Garuva/SC. – CEP.:89.248-000 INSCRIÇÃO ESTADUAL: ISENTO TELEFONE: (47) 3445-2653 E-MAIL:…

esta o trabalho. c) Econômica Não é dependência de salário e sim a da estrutura econômica do empregador. - mediante salário: onerosidade. OJ-SDI1-199 JOGO DO BICHO. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. OBJETO ILÍCITO (título alterado e inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 É nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática do jogo do bicho, ante a ilicitude de seu objeto, o que subtrai o requisito de validade para…

mediante salário. Art. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; (Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) (Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000) Il - em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.(Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) (Vide Emenda…

O barato que sai caro Os cuidados necessários por parte de empresários na constituição e ingresso em empresas - apontamentos sobre contratos sociais e a importância de uma análise jurídica O Brasil é uma república federativa que possui como diretriz econômica balizada no sistema capitalista, no qual a iniciativa particular concentra a grande maioria dos meios de produção, distribuição, decisões sobre demanda, preço, oferta e investimentos visando essencialmente o lucro. Partindo…

Rafael Tonassi A partir do artigo 457 e ss. Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.…

Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha da produção, em áreas do pré-sal e outras áreas estratégicas; cria o Fundo Social e altera dispositivos da Lei nº 9.478. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Legislação para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural Artigo 177 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas…

................................................ 20 DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) .................................................................................... 20 SEÇÃO II ............................................................................................................................... 21 DA EMISSÃO DA CARTEIRA (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) ............................................

EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CONTABILISTA CURSO ELABORAÇÃO DE CONTRATOS MERCANTIS ( Autor: PORTAL TRIBUTÁRIO( EDITORA www.portaltributario.com.br Download GRATUITO em www.portaltributario.com.br/contabilista INTRODUÇÃO A Constituição brasileira adota a livre iniciativa (art. 170) para a ordem econômica, gerando com isso a liberdade de contratar. Toda liberdade tem como limites a ordem pública e os bons costumes. É para conhecer estes limites que tentamos, neste curso, orientar

emprego. (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011) Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. (Incluído pela Lei nº 12.551, de 2011) Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando fôr em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam : (Redação…