Artigo Os Cuidados Necess Rios Por Parte De Empres Rios Na Constitui O E Ingresso Em Empresas Apontamentos Sobre Contratos Sociais E A Import Ncia De Uma An Lise Jur Dica

O barato que sai caro Os cuidados necessários por parte de empresários na constituição e ingresso em empresas - apontamentos sobre contratos sociais e a importância de uma análise jurídica

O Brasil é uma república federativa que possui como diretriz econômica balizada no sistema capitalista, no qual a iniciativa particular concentra a grande maioria dos meios de produção, distribuição, decisões sobre demanda, preço, oferta e investimentos visando essencialmente o lucro.

Partindo dessa premissa, a livre iniciativa é preservada em nossa constituição1 como fundamento de sustentáculo do Estado Democrático de Direito, sendo garantido2 a todos os cidadãos o livre exercício de qualquer atividade econômica lícita independente de autorização pública, ressalvadas pontuais exceções.

Diante desse sistema capitalista, cotidianamente pessoas desenvolvem ideias, recursos e trabalho para consecução de determinada atividade econômica visando resultados lucrativos.

O desenvolvimento dessas atividades, em sua origem ou durante o seu exercício, muita das vezes, atinge patamares que inviabilizarão a sua consecução individualmente em face de sua complexidade, porte, investimento ou capacitação, fazendo-se necessário a aglutinação de esforços de diversos agentes que desemboca no surgimento das sociedades empresárias.

Também objetivando o lucro, várias são as espécies de sociedades empresárias existentes em nosso ordenamento jurídico, saltando-se como mais comum a sociedade limitada que se constitui por um contrato firmado entre os sócios empresários. O conhecido contrato social das empresas.

Diante de sua natureza essencialmente contratual, a redação de um minucioso e amplo instrumento contratual que abarque todo o acordo de vontades firmado entre os sócios torna-se indispensável para evitar o surgimento de problemas futuros ou o reflexo contratualmente estabelecido de situações diversamente apontadas quando da aglutinação de interesses que culminou na criação da