Qual Direito Do Socio Majoritário

RESUMO DE DIREITO EMPRESARIAL Sociedade irregular A sociedade empresária deve ser registrada na Junta Comercial antes do início de suas atividades; Sociedade sem registro = sociedade irregular ou sociedade de fato que pelo CC é denominada sociedade comum e sofre restrições como: Ilegitimidade ativa para o pedido de falência e de recuperação judicial; Ineficácia probatória dos livros comerciais. Responsabilidade dos sócios da sociedade sem registro: ILIMITADA em relação às obrigações contraídas

> DISCURSIVAS: 1) O que são sociedades empresariais? É TODA PESSOA JURIDICA, ONDE OS SOCIOS SAO OBRIGADOS A CONTRIBUIR PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, ALTERNADO OU EM CONJUNTO E DIVIDIR OS TAMBEM OS RESULTADOS. 2) Quanto a classificação da sociedade empresarial explique: a) Sociedade personificada e não personificada. A sociedade Personificada tem personalidade jurídica e a empresa é devidamente registrada e de responsabilidade, LTDA e/ou MISTA. Tem todos atos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ÁGUAS CLARAS CLODOALDO PAES, brasileiro, casado, médico, portador do documento de identidade RG 583546 SSP/PI, inscrito no CPF sob o número 823.876.901-32, título de eleitor 67834567323, domiciliado e residente na Rua São Paulo, nº. 4567, Edifício Vila Romana, Apto 205, Bairro Centro, neste ato representado por seu advogado instrumento de mandato em anexo, MNCC, brasileiro, solteiro, advogado,…

Telefone Celular (....) FAX ( ) Endereço Eletrônico Dirigente CEAC (se for o caso) CI (órgão expedidor) Cargo/Função CPF Endereço residencial Região Administrativa UF CEP Nome e CPF dos sócios diretores da pessoa jurídica (Insira nas linhas abaixo os dados dos sócios diretores) 2. IDENTIFICAÇÃO DO EVENTO Nome Cidade País Telefone ( ) FAX ( ) Entidade realizadora Página eletrônica do evento/instituição (se houver)…

desenvolver suas atividades, as empresas necessitam estar legalmente constituídas. Assim, devemos antes distinguir dois tipos de pessoas: Pessoa física: é o indivíduo perante o Estado, referente aos seus direitos e deveres. Pessoas jurídicas: é a associação de duas ou mais pessoas numa entidade, com direitos e deveres próprios, perante o Estado. CARACTERÍSTICAS FIRMA INDIVIDUAL: Quando representadas por um único empresários (proprietário) que responda pelos seus negócios. Apesar…

requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Edson Isfer CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO PAULO ROBERTO PALLU O ACIONISTA E O PODER DE CONTROLE NA SOCIEDADE ANÔNIMA Trabalho de Conclusão de curso aprovado como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito, Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas,…

11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. 8) Os policiais militares cometeram ato de…

mantendo sob seu controle amplamente majoritário (80,9%) a sociedade operacional OMEGA Brasil S.A. (OMEGASA). O GRUPO BETA e a ALFA celebraram ACORDO DE ACIONISTAS para reger suas relações como acionistas diretos de OMEGA e, indiretamente por meio desta, como controladoras indiretas de OMEGASA (a qual consta no acordo como interveniente/anuente). Em tal acordo, restou regulado, dentre outras matérias irrelevantes para a presente consulta, o exercício do direito de voto pelas partes,…

6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das SA), prevê que “A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Em relação a sua natureza jurídica, podemos afirmar que a Sociedade Anônima constitui pessoa jurídica de direito privado, nos termos do art. 16, II, do Código Civil atual, mesmo que constituída com capitais públicos, em todo ou em parte (Sociedades de…

Fazer um contrato social de uma sociedade empresária de responsabilidade limitada, cuja sociedade é composta de quatro sócios, e um deles é sócio majoritário. O objeto da sociedade é livre. Deverá estabelecer quem administra a sociedade, onde se localiza a sede, a divisão do capital social, com sócio majoritário e minoritário, e como ficarão as quotas em caso de falecimento dos sócios. Na divisão do capital social deverá ter capital integralizado e capital a integralizar. Também deve…