Qual Direito Do Socio Majoritário

Improbidade Administrativa Fichamento apresentado ao Professor Fabrício da Matéria Direito Administrativo como requisito parcial para obtenção da nota da NP2 do curso de Direito. SALVADOR-BA 20 de Novembro de 2014 O presente estudo pretende fazer uma breve explanação sobre a Improbidade administrativa. Passando pelas doutrinas disponíveis bem como os

1.TRABALHO DE DIREITO COMERCIAL DO 1º BIMESTRE ALUNA: LORENZA BERGER VILLARINHO PROFESSOR: CARLYSON SANTOS CARVALHO DISCIPLINA: EAD- DE DIREITO COMERCIAL VALOR DO TRABALHO: 2,5(DOIS E MEIO) PONTOS REGRAS DO TRABALHO: O TRABALHO DEVERÁ TER CITAÇÃO DE ARTIGOS DE LEIS EM TODAS AS RESPOSTAS; O TRABALHO PODERÁ SER MANUSCRITO OU DIGITALIZADO; NÃO A LIMITE MÁXIMO DE FOLHAS, O ALUNO PODE ESCREVER O QUANTO QUISER; O MATERIAL DE APOIO A SER UTILIZADO É O LIVRO DO PROFESSOR: FABIO ULHOA COELHO –…

(art. 966, CCB/2002) Sociedade Empresária – é a pessoa jurídica que exerce atividade de empresa. (art. 982, CCB/2002) Sócio - é o proprietário de cotas ou ações. Características do Empresário Pessoa Física exerce empresa Responsabilidade ilimitada Alienar ou onerar bens imóveis vinculados ao exercício de empresa, sem outorga uxória. Cônjuges podem ser sócios, salvo universal e separação obrigatória. Capacidade Exercício Regular Capacidade civil Assistência –…

preventiva. Na busca contínua pela satisfação e o Estado de Direito, a Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados mantém uma imagem institucional organizada dentro de uma perspectiva de 5 vias interdisciplinares que tornam a empresa socialmente responsável. 1.2. Missão,Valores e Visão da Empresa Missão Promover o estudo da ciência jurídica e social, no que concerne ao exercício da cidadania, conscientização e reconhecimento de direitos e deveres por parte das pessoas…

produção, distribuição, decisões sobre demanda, preço, oferta e investimentos visando essencialmente o lucro. Partindo dessa premissa, a livre iniciativa é preservada em nossa constituição1 como fundamento de sustentáculo do Estado Democrático de Direito, sendo garantido2 a todos os cidadãos o livre exercício de qualquer atividade econômica lícita independente de autorização pública, ressalvadas pontuais exceções. Diante desse sistema capitalista, cotidianamente pessoas desenvolvem…

responde por mais de noventa por cento do mercado brasileiro, fazendo com que essa seja a maior percussora da economia brasileira. Vários fatores são levados em consideração ao se pensar em Sociedade Limitada, como por exemplo, a quantidade de sócios, divisão de lucros, prejuízos, quotas. Com a edição código civil de 2002, ao contrário do que ocorria com o Decreto 3.708/19 que instituía a Sociedade Limitada, passamos a contar com um conjunto de normas detalhadas. Este trabalho…

1. Dentre as possíveis sanções pela prática de atos de improbidade administrativa NÃO se inclui (A) a suspensão dos direitos políticos. (B) o pagamento de multa civil. (C) a proibição de contratação com a Administração. (D) o ressarcimento do dano causado, se houver. (E))o confisco de bens equivalentes ao dano causado, se houver. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de

O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 579.541-SP). Arthur Porto Carvalho Advogado da União e Pós-graduando do Instituto Brasiliense de Direito Público. SUMÁRIO. Introdução. 1. Vícios apontados no certame e examinados pelo STJ. 1.1 Modalidade eleita na licitação. 1.2 Cláusula do edital que teria privilegiado de forma injustificada a empresa vencedora. 1.3 Violação do princípio da moralidade. 2

pela prevenção e inseriu na lei de Sociedade Anônima artigos para equilibrar e prevenir algumas situações ,v.g o art.109 que protege o acionista e o art.117 que responsabiliza o acionista controlador por atos praticados com abuso de poder.Nosso direito societário admitiu vários tipos de controle,mas de acordo com Fabio Ulhoa prevalece o controle totalitário, fato atribuído ao atual estagio do mercado Brasileiro. Palavras-chaves: Sociedade Anônima, controlador, poder, Controle, Abuso.

2007.3) Renato e Flávio eram sócios da pessoa jurídica X Comércio de Alimentos Ltda. Flávio era casado sob o regime de comunhão universal de bens e Renato era viúvo. Em julho de 2007, Renato faleceu em virtude de acidente automobilístico, deixando como único herdeiro seu filho de quatorze anos, o qual ficou sob a tutela de seu tio João. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. A) O filho de Renato, representado por João, com a concordância do sócio remanescente,…