Qual Diploma Juridico Autorizou O Voto Feminino

escrever um texto jurídico de boa qualidade; d) auxiliar o aluno a argumentar com propriedade CRONOGRAMA Apresentação do curso e orientações gerais Linguagem jurídica: juridiquês, brocardo, jargão Linguagem jurídica: Análise de textos Características do texto jurídico: precisão e adequação Características do texto jurídico: precisão (sinonímia, paronímia, homonímia, antonímia, ambiguidade, tautologia) Características do texto jurídico: concisão Características do texto jurídico: análise…

Educação DOCUMENTOS E CORRESPONDÊNCIA OFICIAL ATA É um documento de registro dos fatos ocorridos em uma reunião. Na ata, deve-se relatar o que se passou numa sessão de forma resumida, clara e fidedigna. Como a ata é um documento de valor jurídico, deve ser lavrada de tal forma que nada lhe poderá ser acrescentado, nem modificado. É por isso que a escrita é contínua, evitando-se, assim, espaços vazios. Normalmente a ata é lavrada em um parágrafo único. Mesmo as assinaturas são…

relaciona a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. PALAVRAS-CHAVES • Violência conjugal • Lei Maria da Penha • Constitucionalidade • Efetividade INTRODUÇÃO O Direito Penal surgiu para proteger os bens jurídicos mais importantes para o convívio em sociedade decorrente do nítido impulso de associação da humanidade delimitando as condutas nocivas à paz social. Fato que exigiu a criação de normas de comportamento para punir o mal, na proteção do…

integrados aos Planos de Aula das disciplinas dos cursos de graduação. O Livro Didático de História do Direito Brasileiro foi elaborado com o objetivo específico de narrar os fatos mais relevantes da História do Brasil para a construção do sistema jurídico brasileiro. Nossa abordagem visa proporcionar um olhar panorâmico sobre a construção histórica da nação brasileira, as bases de nossa cidadania e os fundamentos do Direito pátrio. Buscamos tornar o conteúdo complexo da obra acessível…

que tratam de assuntos de menor importância. Sentido jurídico Outra importante concepção de Constituição foi a preconizada por Hans Kelsen, criador da Teoria Pura do Direito. Para Kelsen, a Constituição deve ser considerada apenas como norma, sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico. Kelsen avalia a Constituição a partir de dois sentidos: o lógico-jurídico e o jurídico-positivo. No sentido lógico-jurídico, a Constituição é a norma fundamental…

que desde o início sempre me foi muito solícito. RESUMO A dissertação de mestrado demonstra a trajetória das pessoas com deficiência na busca do reconhecimento pelos seus direitos. Analisa a evolução do ordenamento jurídico interno juntamente com os diplomas normativos internacionais. Define deficiência, aponta as concepções históricas da deficiência, analisa as causas da exclusão do grupo como forma de opressão, refletida pela discriminação. Preocupa-se em analisar os…

Índice Geral ONU: A Organização das Nações Unidas 9 ANA ISABEL XAVIER Ontem, Hoje e Amanhã: Um Estudo sobre o Ciclo de Vida da Organização das Nações Unidas 175 INÊS CATARINA MENDES COUTINHO Direitos dos Migrantes: Alguns Diplomas de Protecção, e o Caso Específico da Convenção Internacional Sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes. 207 ANA LUÍSA RODRIGUES Refugiados e Direitos Humanos nas Prisões 243 FILIPE OLIVEIRA Agenda Estratégica para o…

escrever um texto jurídico de boa qualidade; d) auxiliar o aluno a argumentar com propriedade CRONOGRAMA Apresentação do curso e orientações gerais Linguagem jurídica: juridiquês, brocardo, jargão Linguagem jurídica: Análise de textos Características do texto jurídico: precisão e adequação Características do texto jurídico: precisão (sinonímia, paronímia, homonímia, antonímia, ambiguidade, tautologia) Características do texto jurídico: concisão Características do texto jurídico: análise…

Washington sinalizou que, se preciso, vetará a medida para pressionar os palestinos a retomarem as negociações com Israel. Por outro lado, se a candidatura palestina receber aprovação do Conselho, deverá ser votada na Assembleia Geral, onde precisará do voto de dois terços dos 193 países membros.Uma decisão da ONU como esta poderá isolar ainda mais Israel no cenário internacional. Hoje, revoltas em curso em países como Síria e Egito, junto com o apoio de países ocidentais à causa…

2 Poderes e Funções, 2 3 Função Administrativa, 4 4 Federação, 6 4.1 Características, 6 4.2 Autonomia: Capacidade de Autoadministração, 7 5 Direito Administrativo, 7 5.1 Breve Introdução, 7 5.2 Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos Jurídicos, 9 II Administração Pública: Sentidos, 11 1 Sentido Objetivo, 11 2 Sentido Subjetivo, 11 xii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho III Órgãos Públicos, 12 1 Introdução, 12 2 A Relação Órgão/Pessoa, 13 2.1…