Qual Diploma Autorizou Pela Primeira Vez As Mulheres A Votar

primeiro projeto de reportagem envolvia investigar como o Judiciário, no Brasil, trata internamente as suas mazelas. Havia coletado outros exemplos de juízes beneficiados pelo mesmo tipo de solução doméstica. A impossibilidade de colher provas- uma vez que as partes prejudicadas não têm interesse em divulgar os fatos – obrigou-me a abandonar a idéia.” Nesse capitulo o autor começa a contar o caso dos dois desembargadores Roberto Luis Haddad e Paulo Theotonio Costa, membros do Tribunal…

condiz com a sua intimidade e os seus relacionamentos afetivo-sexuais. O Supremo Tribunal Federal brasileiro entendeu que a união homoafetiva é entidade familiar, e que dela decorrem todos os direitos e deveres que emanam da união estável entre homem e mulher. [01] As duas ações foram julgadas procedentes, por unanimidade [02], e grande parte dos Ministros acompanhou na integralidade o sensível e juridicamente preciso voto do Ministro Relator Carlos Ayres Britto. E em todos os…

Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa não considerava as mulheres como possuidoras dos mesmos direitos dos homens e abriu caminha para a Proclamação da República; Logo após organiza-se os Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de Liberdade”. 1848 - Os movimentos revolucionários conseguem que, pela primeira vez, o conceito de “direitos sociais” seja acolhido na Constituição Francesa,…

02.2010 HISTÓRICO A Justiça Eleitoral foi criada no Brasil em 1932. Anteriormente o sistema de verificação era o de verificação de poderes – quem verificava o resultado do pleito eram aqueles que foram eleitos no anterior. A CF/1934 foi a primeira a prever e organizar a Justiça Eleitoral. A CF/1937 simplesmente não fez referência à Justiça Eleitoral. A CF/1946 trouxe novamente a Justiça Eleitoral. A CF/1967 e a de 69 também a previram. Por fim, a CF/1988 a prevê. …

Concretos 1 ao 14 Caso Concreto 1 Muita gente tem a ideia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b) Violação aos Direitos…

Concretos 1 ao 14 Caso Concreto 1 Muita gente tem a ideia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b) Violação aos Direitos…

leis, ou medicina, os juízes e vereadores). E - A pena capital era aplicada de uma única forma, sem maiores ritualizações (a chamada morte simples) uma vez que havia o temor da ocorrência de levantes populares caso houvesse grandes assistências nas execuções. Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta? R: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. b - De acordo com a Carta de 1824, como se apresentava o Poder Moderador na…

leis, ou medicina, os juízes e vereadores). E - A pena capital era aplicada de uma única forma, sem maiores ritualizações (a chamada morte simples) uma vez que havia o temor da ocorrência de levantes populares caso houvesse grandes assistências nas execuções. Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta? R: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. b - De acordo com a Carta de 1824, como se apresentava o Poder Moderador na…

a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres – adotada pela Resolução nº 34/180 da Assembléia das Nações Unidas, em 18 de Dezembro de 1979 – , através do Decreto Legislativo nº 93, de 14.11.1983, que foi ratificada pelo Brasil em 1º de Fevereiro de 1984, e, finalmente, promulgada pelo Decreto nº 89.406, de 20.3.1984. O Art. 2º dessa Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (1979) exalta a todas às Nações do Mundo, membros…

Silva e Volnei Rebonatto RECURSOS - REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ART. 41-A DA LEI N. 9.504/1997 - COMPRA DE VOTOS EM TROCA DE DINHEIRO, CONSULTA MÉDICA E CONFECÇÃO DE ÓCULOS - PROVA ROBUSTA - CONFIGURAÇÃO - CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS - CANDIDATOS A PREFEITO E A VICE-PREFEITO - APLICAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA APENAS AO CANDIDATO A PREFEITO - NÃO-COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO A VICE NAS CONDUTAS ILÍCITAS - PERCENTUAL DE VOTOS CONSIDERADOS NULOS SUPERIOR A 50% -…