Qual Diploma Autorizou Pela Primeira Vez As Mulheres A Votar

Gabriella Rios Mirella Almeida Ingrid Santos Dandara Silva PARECER DO VOTO DA MINISTRA CARMEN LÚCIA SOBRE HOMOFOBIA Feira de Santana A Ministra Carmem Lúcia, terceira a votar. Mais uma vez, no voto da Ministra, ficou patente a postura consensual da corte na repressão ao preconceito e a discriminação, ao afirmar em seu voto que, "todas as formas de preconceito merecem repúdio de todas as pessoas que se comprometam com a justiça

dos caracteres anatômicos, registrando se o indivíduo é pertencente ao sexo masculino ou ao feminino por meio da genitália exterior. O transexualismo pode ser da forma feminina, quando a mulher desde infância possui subsídios, crença e atos iguais a um homem, como também masculina, onde o homem se sente uma mulher desde infância, e ambos não aceitam pertencer a aquele corpo pela qual possuem. Exista uma diferença entre transexual primário e secundário. O primário são aqueles pacientes…

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO DO SURDO AO REDOR DO MUNDO LINHA DO TEMPO a.C. 1700 a.C.: Aparece pela primeira vez o termo SURDOMUDO no código de Hammurabi. 1500 a.C.: Na Índia surge a PRIMEIRA PESQUISA sobre o ouvido e a audição. 1100 a.C.: A lei hebraica do Torah estabelece DIREITOS LIMITADOS de propriedade e matrimonio. Os surdos não podiam participar de rituais no templo. 753 a.C.: Na Grécia os BEBÊS discapacitados eram ASSASSINADOS até os 3 anos de idade. 490 a.C.: Em Roma, os…

número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns momentos, inclusive quando tratou da divisão e exercício do poder em seu texto. Porém, esse é um tema que está sempre em destaque. a - Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta? Os Poderes Políticos reconhecidos pela Constituição do Imperio do…

de 1934 e 1937, que preconizavam o unicameralismo. Caso Concreto 8 Qual diploma jurídico autorizou pela primeira vez o exercício do direito de voto pelas mulheres no Brasil? Havia restrição de alguma ordem ao exercício do voto feminino neste diploma jurídico? R - O Código Eleitoral de 1932 permitia apenas que mulherescasadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar. As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram…

fisionomia do país no sentido daquilo que se entendia, à época, como modernidade. Assim, no que se refere a esta legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que: A – Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. - falso B – Ela se voltou,…

voto. Esses primeiros votavam em um corpo eleitoral incumbido de votar nos candidatos a senador e deputado. O cargo senatorial era vitalício e só poderia ser pleiteado por indivíduos com renda superior a 800 mil-réis. Dessa maneira, a constituição de 1824 perfilou a criação de um Estado de natureza autoritária em meio a instituições de aparência liberal. b) É possível correlacionar monarquia e autoritarismo? Resposta: Sim, uma vez que a monarquia centraliza todas as decisões nas mãos…

é como deixar um cego escolher uma cor”. O voto feminino também foi uma conquista árdua. No Brasil, no início do século 20, a advogada carioca Myrthes de Campos (a primeira mulher a ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil, em 1906) teve negado o pedido de participar das eleições. Esse direito só foi reconhecido às mulheres com o Código Eleitoral de 1932. E olha que o Brasil estava na vanguarda. Na Suíça e em Portugal, o “voto de saias” só virou lei, respectivamente, em 1971 e…

ditadura para os brasileiros e nas eleições seguintes não foi eleito nenhum candidato militar. Em 1983 deu-se inicio aos movimentos de “diretas já” – uma das maiores movimentações populares da história do Brasil – E em 1984, o Congresso se reuniu para votar a emenda que tornaria possível as eleições diretas, e por falta de quorum para ser aprovada foi o fim do sonho. Porém, ainda restava uma luz no fim do túnel para os brasileiros: a eleição indireta disputada por dois civis, Paulo…

os colegas são brancos, assim como nos locais de trabalho" (...). A) Quem estava habilitado a votar, segundo a Constituição Brasileira de 1824? As eleições eram “feitas por Eleições indirectas, elegendo a massa dos Cidadãos activos em Assembléas Parochiaes os Eleitores de Provincia, e estes os Representantes da Nação, e Provincia” Artigo 90 CF 1824. Os eleitores de paróquias habilitados a votar e que elegiam os de províncias eram: Art. 92 “Os casados, e Officiaes Militares, que…