Qual Diploma Autorizou Pela Primeira Vez As Mulheres A Votar

um ambiente passível de supervisão médica: a Maternidade. Isto significa que não se tratou de excluir as parteiras, mas fazê-las auxiliares, num processo de perda de autonomia que, por sua vez, transferia a legitimidade do partejar aos médicosparteiros. O ano de 1914 foi marcado pela inauguração da primeira Maternidade do Paraná, mantida pela Faculdade de Medicina e batizada em 1930 de Maternidade Victor do Amaral, local privilegiado para as aulas teóricas e práticas da Escola de…

melhor. “O que descobrimos (em minha opinião) está num termo que falta: “experiência humana”. É esse, exatamente, o termo que Althusser e seus seguidores desejam expulsar, sob injúrias, do clube do pensamento, com o nome de “empirismo”. Os homens e mulheres também retornam como sujeitos, dentro deste termo – não como sujeitos autônomos, “indivíduos livres”, mas como pessoas que experimentam suas situações e relações produtivas determinadas como necessidades e interesses e como…

II CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIAS DO PTB MULHER NACIONAL PRÊMIO IVETE VARGAS PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA, HISTORICIDADE, INSERÇÃO DA MULHER E O ANTAGONISMO DO GOVERNO MEDIANTE A DRU EM RELAÇÃO À VALORAÇÃO SUSTENTÁVEL DO SISTEMA [pic] Autor: Flores e Espinhos 2011 “Democracia e direitos humanos caminham juntos. Não há democracia

prevista na lei penal e das medidas de "inserção em regime de semiliberdade" e "internação", que importam na restrição e privação de liberdade (respectivamente), e quanto ao regime de cumprimento equivalem às penas de detenção e reclusão para os adultos, vez que são aplicadas nos regimes semi-aberto e fechado respectivamente. Em muitos casos o tratamento dispensado a um adolescente pode ser mais rigoroso que aquele, em situação idêntica, a Lei Penal confere a um adulto, valendo lembrar…

Republica: eletividade e temporariedade. Mandato tem termo inicial e final. Os governantes podem ser responsabilizados (principio da responsabilização dos governantes.) Monarquia: não há eletividade. Não há prazo determinado, o cargo é vitalício. Na primeira cf de 1824 era imperial. A partir de 1891 virou republicana. Sistema de governo: relação entre o executivo e o legislativo. Presidencialismo : chefia una. Chefe de estado e chefe de governo é o presidente. chefe de estado…

popular, ou seja, o povo foi consultado. Em regra de forma indireta. Ex: as constituição brasileira consideradas promulgadas são as de 1988, 1946, 1934. Constituições Outorgadas – são aquelas constituições onde não há a participação do povo, uma vez que elas foram impostas, ainda que contra a vontade do povo. Segundo a doutrina são outorgadas as de 1824, 1831, 1937, 1967, 1969. Constituições Ditatoriais (Bonapartistas ou Cezaristas) – são aquelas em que há uma participação do…

DIREITO CONSTITUCIONAL A Constituição de 1976 reflectia, na sua primeira versão, opções políticas e ideológicas decorrentes do período revolucionário que se seguiu à ruptura contra o anterior regime autoritário, consagrando a transição para o socialismo, assente na nacionalização dos principais meios de produção e mantendo a participação do Movimento das Forças Armadas no exercício do poder político, através do Conselho da Revolução. A revisão constitucional de 1982 procurou diminuir a carga

pela pesquisa bibliográfica, pois objetivou a geração de conhecimentos para possibilitar a elaboração de um trabalho que discuta sobre um determinado prisma o tema em questão. Já a abordagem do problema caracteriza-se como pesquisa qualitativa, uma vez que, busca a análise de dados para a elaboração do trabalho. I – CRIANÇA E ADOLESCENTE A redução da maioridade penal tem sido discutida como solução para a criminalidade infantil, sem dúvidas a especial condição de pessoa em…

do Realizar, "Os Segredos dos Concurseiros Vencedores", Vol. X, Editora Consulex. (No prelo.) 42. Direito Processual Eleitoral, Editora Campus/Elsevier. (No prelo.) I I I Prefácio Mais um livro sobre Direito Eleitoral, porém, desta vez, um trabalho diferente de quantos têm aparecido nos últimos anos. Com efeito, poucos são os novos livros sobre o Direito Eleitoral que examinam os fundamentos jurídicos desse ramo do Direito Público ou, mesmo, comentam a •legislação…

sido atendido o disposto na Alínea “c” do Artigo 17 da Convenção de Haia, deverá a sentença ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. § 2o O pretendente brasileiro residente no exterior em país não ratificante da Convenção de Haia, uma vez reingressado no Brasil, deverá requerer a homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça. Art. 52-C. Nas adoções internacionais, quando o Brasil for o país de acolhida, a decisão da autoridade…