Qual Das Seguintes Afirmativas Retrata Corretamente As Id

dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Sub­metido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado pela Emenda n. 367 (renumerada posteriormente para 01), da lavra do então Senador Josaphat Marinho, passando a adotar a seguinte redação: “Art. 1o Todo ser humano é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Ao funda­mentar a sua emenda, justificou o Senador Josaphat Marinho que “o vo­cábulo ‘homem’, constante do projeto, já vão era claramente…

eventualmente, as modificações necessárias. Dentre as alterações possíveis - legislativa, doutrinária e jurisprudencial - buscainos insenr os dados novos e, sempre, acompanhados da exposição do nosso entendimento pessoal. Cumpre destacar o advento das seguintes Leis: 11.464/2007 (autonza a progressão em crimes hediondos e smtllares; permite a liberdade provisória, sem fiança; estabelece prazos mais extensos para a progressão de regrme dos condenados por delitos hediondos e eqmparados);…

dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Sub­metido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado pela Emenda n. 367 (renumerada posteriormente para 01), da lavra do então Senador Josaphat Marinho, passando a adotar a seguinte redação: “Art. 1o Todo ser humano é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Ao funda­mentar a sua emenda, justificou o Senador Josaphat Marinho que “o vo­cábulo ‘homem’, constante do projeto, já vão era claramente…

inicial, formação contínua, educador reflexivo, múltiplas competências são algumas das exigências da sociedade contemporânea. Pimenta (2002) comenta que a formação inicial, moldada pelo currículo normativo, é ministrada ao educando, seguindo o seguinte percurso: a ciência, aplicabilidade, e por último o estágio. Dewey, já criticava esse método e Schon (1996) analisou-o e modificou nos cursos de formação de professores nos Estados Unidos. Segundo ele, esse processo não responde às…

nomeada a comissão composta por três juristas de escol e que, além disso, integravam a Suprema Corte: Orozimbo Nonato, Philadelpho Azevedo e Hahnemann Guimarães. Esse projeto de Código de Obrigações mereceu de Agostinho Alvim, nos idos de 1947, as seguintes observações: “Ao lado das leis e obras nacionais relativas ao direito anterior e ao vigente invocamos também, muitas vezes, o Anteprojeto de Código das Obrigações, marco avançado de nossa cultura jurídica atual, documento que…

2004 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações E Custas) No caso do “Instituto de Reeducação do Menor”, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “a Corte”, “a Corte Interamericana” ou “o Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes: Sergio García Ramírez, Presidente; Alirio Abreu Burelli, Vice-Presidente; Oliver Jackman, Juiz; Antônio A. Cançado Trindade, Juiz; Cecilia Medina Quiroga, Juíza; Manuel E. Ventura Robles, Juiz; Diego García-Sayán, Juiz, e…

várias áreas, nos quais encontramos referências ao tema em abordagens que julgamos pertinentes. Acreditamos que tais pesquisas possam contribuir para elucidação e compreensão do objeto de estudo em questão. A baliza cronológica inicial se justifica da seguinte maneira: Hall sustenta como ponto quase pacífico entre os pesquisadores o fato de que a década de 1970 se constitui em um marco no que se refere ao alcance e ao ritmo da integração global, com uma aceleração sem precedentes nos…

as modificações necessárias. Dentre as alterações possíveis - legislativa, d o u t r i n á r i a e jurisprudencial - buscamos inserir os dados novos e, sempre, acompanhados da exposição do nosso entendimento pessoal. Cumpre destacar o advento das seguintes Leis: 11.464/2007 (autoriza a progressão em crimes hediondos e similares; permite a liberdade provisória, sem fiança; estabelece prazos mais extensos para a progressão de regime dos condenados por delitos hediondos e equiparados);…

palavra família não pode ser aplicada, em princípio, nos romanos antigos, ao casal e aos filhos, mas somente aos escravos. Famulus queria dizer escravo e família era o conjunto de escravos pertencentes a um mesmo homem. Ainda no tempo de Caio, a família id est patrimonium (quer dizer, parte da herança) era transmitida testamentariamente. Segundo esse autor, a expressão foi inventada pelos romanos para designar um novo organismo social cujo chefe tinha sob suas ordens a mulher, os filhos…

industrial. Industrial, em tal contexto, significará “relativo à mudança nos estados da natureza”, por oposição às simples operações conceituais, aritméticas ou, em geral, abstratas. 4 A Convenção de Paris (...) dispõe em seu Artigo I, 2o 2o. parágrafo o seguinte: "A proteção da propriedade industrial tem por objetivo os privilégios de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos e modelos industriais, as marcas de fábrica e de comércio, o nome comercial e as indicações de procedência…