Qual Das Seguintes Afirmativas Retrata Corretamente As Id

dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado pela Emenda n. 367 (renumerada posteriormente para 01), da lavra do então Senador Josaphat Marinho, passando a adotar a seguinte redação: “Art. 1o Todo ser humano é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Ao fundamentar a sua emenda, justificou o Senador Josaphat Marinho que “o vocábulo ‘homem’, constante do projeto, já vão era claramente indicativo…

dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado pela Emenda n. 367 (renumerada posteriormente para 01), da lavra do então Senador Josaphat Marinho, passando a adotar a seguinte redação: “Art. 1o Todo ser humano é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Ao fundamentar a sua emenda, justificou o Senador Josaphat Marinho que “o vocábulo ‘homem’, constante do projeto, já vão era claramente indicativo…

dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado pela Emenda n. 367 (renumerada posteriormente para 01), da lavra do então Senador Josaphat Marinho, passando a adotar a seguinte redação: “Art. 1o Todo ser humano é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Ao fundamentar a sua emenda, justificou o Senador Josaphat Marinho que “o vocábulo ‘homem’, constante do projeto, já vão era claramente indicativo…

dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado pela Emenda n. 367 (renumerada posteriormente para 01), da lavra do então Senador Josaphat Marinho, passando a adotar a seguinte redação: “Art. 1o Todo ser humano é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Ao fundamentar a sua emenda, justificou o Senador Josaphat Marinho que “o vocábulo ‘homem’, constante do projeto, já vão era claramente indicativo…

dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado pela Emenda n. 367 (renumerada posteriormente para 01), da lavra do então Senador Josaphat Marinho, passando a adotar a seguinte redação: “Art. 1o Todo ser humano é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Ao fundamentar a sua emenda, justificou o Senador Josaphat Marinho que “o vocábulo ‘homem’, constante do projeto, já vão era claramente indicativo…

hipótese compreendida na reserva de vaga em concurso público para portador de deficiência física. Lê-se na decisão que “a reparação ou compensação dos fatores de desigualdade factual com medidas de superioridade jurídica constitui política de ação afirmativa que se inscreve nos quadros da sociedade fraterna que se lê desde o preâmbulo da Constituição de 1988” [5]. 2. O ADCT Quando o Poder Constituinte Originário dá início a uma nova conformação jurídica da comunidade, por vezes se…

recentemente, Ondjaki, além de um escritor que tem sido alvo de homenagens, tanto em Portugal como em Angola, Ruy Duarte de Carvalho, ganhando, entre outros, o Prémio das Correntes d’Escrita, da Póvoa de Varzim, atribuído, em 2008. Sensivelmente no nível seguinte, com razoável circulação e exposi‑ ção pública, incluindo vendas, colóquios e entrevistas, surgem escrito‑ res como Paula Tavares, Manuel Rui, João Melo, Corsino Fortes ou Paulina Chiziane. Outros ainda, com menos leitores, mas…

envolvendo não só homens públicos, mas também empreendedores do setor privado e pesquisadores. As barragens surgiram em decorrência da necessidade de se usufruir dos benefícios do uso múltiplo dos recursos hídricos para a população brasileira. O livro retrata as primeiras barragens construídas no Nordeste, a partir de 1887, onde o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) teve um papel importante com a construção de açudes para irrigação, abastecimento de água das…

como o filme Notícias de uma guerra particular (João Moreira Salles e Kátia Lund, 1999) representa a violência e a opressão simbólica, destacando as tensões estabelecidas nas relações entre policiais, traficantes e moradores de favelas. No artigo seguinte, Alexsânder Nakaóka Elias, em “Imagem e memória: por uma reconstrução do Budismo Primordial”, recorre à utilização das imagens fotográficas para reconstruir, através de teóricos da antropologia visual, a memória da comunidade budista…

pública impede a livre disposição porque o interesse público é alheio. Trata-se de um múnus público sendo um encargo ou uma obrigação. EXEMPLOS: dever de apuração de prática de infração disciplinar, cuidar do patrimônio ou dos interesses, arrecadar corretamente, contratar com licitação, obediência ao procedimento de desapropriação. O STF já se pronunciou pela impossibilidade de transação ou renúncia pela Administração, que não esteja configurada em lei. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE ou…