Qual Das Alternativas Consta Um Fator Que Afeta O Patrimô

Doutrina e o conceito de empresário expresso no art. 966 do Código Civil reproduz, fielmente, a definição do Código Civil italiano de 1942 (art. 2.082). Três são os elementos ou atributos fundamentais desse conceito: a economicidade cidade, como fator de geração de riquezas, a organização e a profissionalidade. O conceito de empresário não se restringe mais, apenas, ás pessoas que exerçam atividades comerciais ou mercantis. O novo Código Civil eliminou e unificou a divisão anterior…

Direito, a moderna doutrina do Direito Adminis­ trativo aponta para uma transformação da noção de Interesse Público, aludindo a um fenômeno chamado "personalização do direito adminis­ trativo". Nesse contexto, assinale a alternativa correta:". Foi considerada correta a seguinte alternativa: "O I nteresse Público confunde-se com a atividade da Administração Pública na realização da democracia e dos direitos fundamentais;" � Importa nte! Tornando mais produtiva a leitura das sínteses…

de regra técnica de arte, profissão ou ofício". - 58 - Dos crimes contra a pessoa O ti p o penal cul p oso é integrado pela imprudência, negligência ou imperícia, ao passo que a inobservância de regra técnica é u m a circunstância q u e n ã o afeta o t i p o penal, m as sim a pena, em razão do maior grau de reprovabilidade da conduta culposa. Por isso se trata de uma causa de aumento e não de elem ento do crim e culposo. O STF já decidiu também que "a im p utação d a causa d e…

rechaçar de modo algum um refugiado nas fronteiras dos territórios onde sua vida ou sua liberdade estejam em perigo por causa de sua raça, reli‑ gião, nacionalidade, pertencimento a determinado grupo social, ou de suas opiniões políticas.” 14. Conforme consta da Nota de Orientação sobre Extradição e Proteção Internacional de Refugiados, emitida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR em abril de 2008, “(e)sta disposição é plenamente apli‑ cável ao contexto da…

abusos e assegurar ao Governo um preço justo e razoável, além de permitir aos diversos empresários igual oportunidade para competirem e p articiparem dos Origem, Objeto e Conceito do Direito Administrativo 1 9 negócios com o Governo, tal como consta d a justificativa da referida l e i (cf. Ortiz, 1968:29) . A partir daí, outras leis e regulamentos foram publicados, com objetivos aná­ logos; també m a Corte Suprema vem proferindo decisões, reconhecendo força de lei às normas…

como ideal de uma religião, de uma nação ou de uma classe. E este o fundamento da oposição, já a raiar pelo ódio, à Teo- ria Pura do Direito, é este o motivo oculto do combate que lhe é movido por todos os meios. Com efeito, talfundamento afeta os mais vitais interesses da sociedade e, conseqüentemente, não deixa de afetar os interesses pertinentes à posição profi ssional do jurista. Este, compreensivelmente, só contrariado renuncia a crer e afazer crer aos outros que…

................................................. 333 DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO Constituição. Concepção de Constituição. Concepção sociológica: (Ferdinand Lassale) – Constituição escrita e Constituição real (a soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação. “Folha de papel” é um termo utilizado por Ferdinand Lassale para dizer que a Constituição escrita não tinha valor) Concepção política: (Carl Schmitt) – Constituição é apenas aquilo que…

particular no tocante às súmulas dos Tribunais Superiores. O operador do Direito e o estudante estarão diante de obra modernizada, sempre contando com a opínião crítica do autor e o reflexo JUnsprudencial atual dos conceitos penais fundamentaís. Outro fator ponderável, a enriquecer as linhas deste livro, advém da nossa experiência na atuação jurisdicional no Tribunal de Justiça de São Paulo, podendo construir, na prátíca, as decisões penais adequadas e harmônicas à doutnna por tantos…

l: por ma is que ele esteja seguro de seu s dire itos, a presença do outro, contestando­o, cria­lhe certa angúst ia qu e desorganiza sua tranqüilidade. De outra parte, não deixa de ser um dos ma is important es fatores de estabilidade socia l, posto que admite um cenário co­ mu m em que as ma is d iversas aspirações podem enco ntrar u ma apro vação e uma ordem. Ora, para u ma tentat iva não de definição estrita, mas de mera

prêmio da “Asociación Internacional de Presupuesto Público – ASIP”. É válida a abordagem feita neste seu livro, enriquecida pelos resultados observados, os problemas encontrados e as possíveis soluções. Pessoalmente acho que não se trata de alternativas excludentes, e as duas são válidas e necessárias para a melhoria efetiva do sistema e processo orçamentário. O capítulo 10 aborda o tema “Desafio Institucional do Orçamento: Entidades Públicas não-Governamentais e quase-mercados”…