Aliquota de ICMS no Brasil

Alíquota do ICMS no Brasil ICMS significa Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte de Comunicação, Intermunicipal e Interestadual. Este é um imposto estadual, e por isso somente os governos dos estados pertencentes ao Brasil e o Distrito federal possa instituí-lo. Contribuinte são aquelas pessoas que realizam operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (seja ela pessoa física ou jurídica), mesmo que essas operações e as prestações sejam iniciadas no exterior. ICMS é Imposto sobre Serviços e Circulação de Mercadorias, e como o próprio nome já fala circulação serviços e de mercadorias, portanto, o fato da mercadoria ou do serviço ser emitido por uma nota fiscal de entrada ou saída de materiais, ou uma nota fiscal de serviços, você já estará tendo que pagar o ICMS. Cada estado possui sua própria alíquota de ICMS, seguido por uma tabela de ICMS. Acompanhe abaixo a Tabela de alíquota do ICMS (circulação interna de cada estado): ICMS no Acre – 17% ICMS em Alagoas – 17% ICMS no Amazonas – 17% ICMS no Amapá – 17% ICMS na Bahia – 17% ICMS no Ceará – 17% ICMS no Distrito Federal – 17% ICMS no Espírito Santo – 17% ICMS em Goiás -17% ICMS no Maranhão – 17% ICMS no Mato Grosso – 17% ICMS no Mato Grosso do Sul – 17% ICMS em Minas Gerais – 18% ICMS no Pará – 17% ICMS na Paraíba – 17% ICMS no Paraná – 18% ICMS em…

ICMS: ASPECTOS GERAIS DEFINIÇÃO O ICMS é o tributo de maior arrecadação em nosso país e de maior relevância para os Estados brasileiros. Conforme no Art.155, inciso II da Constituição Federal diz que “As Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior” (BRASIL, Constituição Federal, 2008, p. 107). Assim o que caracteriza o ICMS…

A INCOSTITUCIONALIDADE DO PROTOCOLO ICMS Nº 21/2011: A cobrança do ICMS pelos Estados nas compras realizadas no comércio eletrônico RAQUEL FARIA GONTIJO MORATO1 RESUMO A presente dissertação objetivou verificar a constitucionalidade do Protocolo ICMS nº 21/2011, que aborda o recolhimento do ICMS nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Para consolidar a finalidade da proposta, foram analisados vários institutos, entre eles, o próprio estudo do…

Revista Eletrônica de Contabilidade ICMS E O SIMPLES NACIONAL - O REFLEXO DO RECOLHIMENTO DE DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Verônica Rosa Lucion da Cruz Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis/UFSM E-mail: velucion@yahoo.com.br Cristiane Augusta Roos Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis/UFSM E-mail: crisroos@hotmail.com Resumo Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de explanar algumas das várias facetas do ICMS (imposto sobre…

Alíquota de 4% de ICMS nas operações TAX Foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE - do Senado, por 20 votos a 6, a Resolução que determina a alteração da alíquota interestadual do ICMS para produtos importados. Atualmente a alíquota praticada nas operações interestaduais com produtos importados é de 7% para os estados do norte, nordeste, centro-oeste e Espírito Santo e 12 % para os estados do sul e sudeste, entretanto, alguns estados como Santa Catarina, Goiás e…

O ICMS E O DIREITO DE CRÉDITO NOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Joaçaba, SC 2012 LUIZ PAULO SEGANFREDO O ICMS E O DIREITO DE CRÉDITO NOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso, a de ser apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa, do Curso de Direito, da Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de…

LEGISLAÇÃO DO ICMS E OS SEUS CONFLITOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Público, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Tributária do Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino/UNED. 2012 NEILOR PAULO MASSON LEGISLAÇÃO DO ICMS E OS SEUS CONFLITOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de…

CONTABILIDADE, ECONOMIA E FINANÇAS – FUCAPE NATÁLIA MIRANDA FONSECA GUERRA FISCAL: Impactos da redução da alíquota de ICMS nas operações interestaduais de mercadorias importadas. Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de créditos da Disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica I do Curso de Mestrado Profissional em Ciências Contábeis da Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças (FUCAPE). Orientadora:…

espécie (?) Leandro Poudim – Impostos Monitoria 6ª Feira de 13hrs as 14 hrs. Sala 802 Direitocom.com – tem o CTN comentado pelo Gabriel. Competência – Poder de instituir, é indelegável. Art 7º do CTN. É determinada pela Constituição. Grifar competência e indelegável. Artigo 8º do CTN. EX: IGF não existe no Brasil. Já a capacidade é delegável. É o poder de fiscalizar e arrecadar o tributo. Ex: ITR é de competência da U, mas a CRFB diz que os M podem optar por fiscalizar e…

Instituto Brasil de Ciência e Tecnologia DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL - DPP Projeto de Vida Cristiane Ferreira Medeiros Anápolis - GO 2013 Cristiane Ferreira Medeiros Projeto de vida Trabalho apresentado à disciplina de Desenvolvimento pessoal e profissional, do Curso de Administração e Ciências Contábeis, como requisito à obtenção de nota de 3ª Verificação de Aprendizagem. Faculdade Fibra – Instituto…