Historia do ICMS

Instituto Brasil de Ciência e Tecnologia

DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL - DPP
Projeto de Vida

Cristiane Ferreira Medeiros

Anápolis - GO
2013
Cristiane Ferreira Medeiros

Projeto de vida

Trabalho apresentado à disciplina de Desenvolvimento pessoal e profissional, do Curso de Administração e Ciências Contábeis, como requisito à obtenção de nota de 3ª Verificação de Aprendizagem.

Faculdade Fibra – Instituto Brasil de Ciência e Tecnologia

Orientador: Prof. Raquel Mendes

Anápolis - GO
2013
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Histórico ICMS

Intitulado como IVC (Imposto sobre Vendas e Consignações dos Estados Federados) no início de sua formação, era considerado um tributo de estrutura arcaica sendo, inclusive, cobrado de forma cumulativa, ou seja, a cobrança era feita integramente sem direito ao abatimento do imposto pago na operação anterior. Com o intuito de alavancar as atividades econômicas e aprimorar a execução deste imposto, em 1964, no período referente o movimento militar, foi criado o ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) que teve como principal característica a “não cumulatividade”. Porém, de forma equivocada, a União centralizava a legislação do imposto impossibilitando a autonomia dos Estados sobre a sua maior fonte de receita. Este fato fez repercutir em âmbito nacional uma “voz de reforma” que culminou em um novo sistema tributário formalmente instituído na Constituição Federal de 1988, na qual tornava-se extinto o ICM nascendo assim o atual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS. Nela observa-se que a autonomia legislativa de direito dos Estados é restabelecida conforme o art. 155,II, da Constituição Federal (1988), que estatui : Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviço