Qual A Teoria Dominante Quanto à Natureza Jurídica Dessa

analítica cultiva como conceitos fundamentais os temas: fonte do direito, matéria do direito, dever legal, norma jurídica, sanção legal, propriedade, direitos “in personam” e direitos “in rem”, pena, intenção, culpa etc. O direito é considerado um sistema de normas positivas, isto é, efetivamente vigorantes. A “ciência do direito”, por essa perspectiva, busca estabelecer a existência dessas normas no direito efetivo independentemente dos valores éticos e dos frágeis argumentos políticos.…

Direito, Estado e justiça na Teoria Pura do Direito. Não se pode negar que o direito é uma ordem social, uma ordem quer regulamenta a conduta de seres humanos. Uma de suas principais tarefas é libertar a ciência do Direito das relíquias, que desempenham um papel perigoso sempre que os juristas operam com o conceito de pessoa jurídica. É a eficácia de uma ordem social que, na linguagem, é chamada a força ou o poder por traz da ordem. Se a teoria pura do direito fala que a coerção é um elemento

INTRODUÇÃO Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas, que são a lei e o costume, e fontes indiretas ou mediatas que são doutrina e a jurisprudência. Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. A lei deve emanar do poder competente

positivista e para ele a normatividade construia-se a despeito da análise a priori da conduta, e para cossio o sujeito humano em suas especificidades existenciais seria elemento imprescindível na construtividade da norma jurídica. Outra esfera do debate de cossio com kelsen advém da natureza do juízo da normatividade, se seria disjuntivo, posição de cossio, ou seja: dado a deve ou nao ser b, ou se o juízo seria conjuntivo, como para kelsen, dado a deve ser c, se nao c, deve haver…

autor de diversas obras, filósofo da ciência, ativista e poeta. Seu pensamento filosófico gira em torno da crise paradigmática das ciências naturais e sociais, ao passo que aponta o surgimento dos sinais de um paradigma emergente. A pesquisa jurídica brasileira deve atentar-se para a valiosa contribuição do pensamento do autor, seja em termos metodológicos ou epistemológicos. Palavras-chave: Boaventura Santos. Metodologia. Pesquisa. Direito. The methodology of research on the laws…

visão sociológica e bastante crítica em relação ao Monismo Jurídico, o presente estudo procurou, na sua introdução, discorrer sobre o que é direito; tanto para o Estado quanto para a sociedade. Após esse esclarecimento, o desenvolvimento dessa reflexão passa a discursar sobre o pluralismo jurídico, mais precisamente sobre a Teoria Crítica do Direito (Direito Alternativo), trazendo os problemas sociais que podem ser resolvidos, exemplos, casos concretos e legislação. Por fim, a conclusão…

consenso e da hegemonia, segundo Antonio Gramsci. Dessa forma, o direito adquire contornos ideológicos no capitalismo, transformando em uma forma social de mediar os conflitos. É o objetivo deste trabalho entender brevemente como as principais construções teóricas do marxismo sobre o tema nos ajudam a compreender a passagem da superestrutura jurídica na forma de ideologia e consenso sob a ótica gramsciana do problema. PALAVRAS-CHAVE: ideologia jurídica, consenso, hegemonia 1. Introdução…

elaboradas com esse mesmo intuito, não conseguem, de fato, normatizar a realidade política do Estado; outras, sequer têm esse intuito, visando, tão-somente, à manutenção da atual estrutura de poder. Nascia, assim, a classificação das Constituições quanto à concordância com a realidade, que divide os textos constitucionais em três grupos: Constituições normativas, Constituições nominativas e Constituições semânticas. As Constituições normativas são aquelas que conseguem,…

também o saber do trabalhador”.[1] Nesse contexto, a partir do modelo teórico proposto pelo autor quanto à compreensão da sociedade, apresenta-se o seguinte problema: embora não se possa estabelecer uma teoria geral do Direito em Marx[2], é possível se chegar a um conceito do que o autor entende ser o fenômeno jurídico. E, assim, propõe-se no presente estudo o encaixe do Direito e do Estado em sua teoria epistemológica, apresentando uma proposta de superação da dogmática normativista,…

sua conferência sobre a essência da Constituição (Über das Verfassungswesen)1. Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. E que a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, representado pelas Forças Armadas, o poder social, representado pelos latifundiários, o poder econômico, representado pela grande indústria e…