direito

Uma terceira corrente, derivada das teorias contratualistas, é a que preconiza o chamado Estado de Direito. Para o contratualismo, especialmente como foi expresso por HOBBES e ROUSSEAU, cada indivíduo é titular de direitos naturais, com base nos quais nasceram a sociedade e o Estado. Mas ao convencionar a formação do Estado e, ao mesmo tempo, a criação de um governo, os indivíduos abriram mão de certos direitos, mantendo, entretanto, a possibilidade de exercer os poderes soberanos, de tal sorte que todas as leis continuam a ser a emanação da vontade do povo. Assim, pois, o que se exige é que o Estado seja um aplicador rigoroso do direito, e nada mais do que isso. A aplicação prática desses preceitos levou a uma concepção puramente formal do direito, pois se há ou não injustiças isso fica em plano secundário, interessando apenas a obediência aos preceitos que são formalmente jurídicos. Também aqui se verifica uma grave distorção, pois os dirigentes do Estado declaram como direito aquilo que lhes convém e depois atuam segundo esse mesmo direito. Fins relativos. Os adeptos dos fins relativos não podem ser considerados ecléticos, que proponham um meio-termo reduzindo quantitativamente a expansão ou a limitação. Na verdade, trata-se de uma nova posição, que leva em conta a necessidade de uma atitude nova dos indivíduos no seu relacionamento recíproco, bem como nas relações entre o Estado e os indivíduos. A base dessa terceira orientação, que conta, entre…

vocabulários e técnicas jurídicas , tem –se a idéia neste caso de que a Introdução é algo simples,neutra , que segue apenas um caminho. Na verdade o domínio da técnica e do vocabulário segundo o autor não transforma os juristas em conhecedores. Miaille critíca também a não autonomia da Introdução Crítica como matéria autônoma , o que contribui para sua simplificação – como se esta fosse apenas uma passagem obrigatória para o entendimento de matérias mais importantes,como o Direito Civil…

Teoria Geral do Direito e Marxismo Evgenys Pashukanis Capítulo V – O Direito e o Estado Relações jurídicas não assumem “naturalmente” a condição de paz assim como a troca inicialmente não exclui o violento roubo, mas ambos andaram juntos passo a passo. Direito e violência – aparentemente conceitos oposicionais – estão, na verdade, umbilicalmente inter-relacionados. Isto é uma realidade não apenas para os antigos anos do Direito Romano, como também é para as eras seqüentes. O moderno…

Gramsci. Teoria política. Para ele, o elemento fundamental da política era a relação entre governantes/governados ou dirigentes/dirigidos. (Assim como Marx e Lenin). Mas também cria uma teoria de renovação dialética (absorção/superação) da teoria desses mesmos teóricos clássicos. Ele faz uma distinção em sociedade civil (aparelhos privados de hegemonia) x Sociedade política (aparelhos estatais de coerção). O caráter classista se explicita mais nas sociedades mais complexas (ocidente)…

A DEFESA DA CONCORRÊNCIA E A PREVENÇÃO E PREVENÇÃO E REPRESSÃO ÀS INFRAÇÕES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (LEI N° 12.529/2011) O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma autarquia federal que tem como objetivo a proteção da livre concorrência, um dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica brasileira. Essa entidade detém uma atuação em três vertentes: preventiva, repressiva e educativa. A nova lei antitruste brasileira visa conferir maior efetividade e celeridade…

PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE PEQUENOS ENSAIOS SOBRE MARXISMO E DIREITO, SOCIEDADE E ESTADO NA REVOLUÇÃO Para uma Teoria Marxista do Direito : Crítica Sistêmico-Normativa à Doutrina Jurídica de Piotr Stutchka IVAN P. PODVOLOTSKY[1] Concepção e Organização, Compilação e Tradução Emil Asturig von München, Julho de 2006 Para…

patrimônio cultural existente até ele com a intervenção política do proletariado, um modo novo de ver a sociedade burguesa: compreendê-la para suprimi-la! O conhecimento dessa sociedade é estreitamente relacionado ao projeto de destruição dela. E é esse projeto que imputa à filosofia de Marx um caráter essencialmente crítico. Para o autor, o filósofo não deve se restringir ao campo do pensamento e não lhe dar aplicação prática; e também não deve contentar-se com a mera constatação dos…

Positivo Escola Marxista Do Direito (Karl Marx) Escola Normativista Do Direito (Hans Kelsen) Conceituando o Direito Positivo é um tanto complicado explicar a Escola do Direito Positivo, tendo em vista que existem diversas manifestações do pensamento positivo, contido nela mesma, existem movimentos com características marcantes assim foram aparecendo outras escolas de Direito Positivo, Karl Marx era um filosofo positivista e não jurista naquela época foram classificadas como…

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP CURSO DE DIREITO TURMA DIR RF 1VA DISCIPLINA: CIÊNCIAS POLÍTICAS E ECONOMIA PROFESSOR: EDUARDO KALINIEWICZ TRABALHO EM GRUPO QUESTÕES COM BASE NO LIVRO: ELEMENTOS DA TEORIA GERAL DO ESTADO (DALMO DE ABREU DALLARI) Alunos (as): Deisy Araújo Silva Edilene Francisca Da Silva Eliana De Lima Melo Jessica Priscila Almeida Luciana da Costa Silva Almeida Manasses Araújo Silva Sandriely Albuquerque do Vale NATAL/RN 2010 UNIVERSIDADE…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Teorias Jurídicas Tradicionais: Insuficiência Ante a Complexidade do Direito Ricardo de Holanda Janesch* Resumo: Este artigo versa sobre a incompletude das teorias jurídicas clássicas em relação ao novo paradigma do direito, por meio de uma análise dos aspectos principais de cada doutrina, ressaltando os problemas e as qualidades. Palavras-chave: Jusnaturalismo. Positivismo jurídico. Materialismo Marxista. Novo paradigma do Direito. 1 INTRODUÇÃO Este artigo…